Senado deve votar legalização dos jogos de azar na próxima terça
O Senado deve começar a voltar na próxima semana o projeto que pode legalizar jogos de azar no Brasil. A previsão é do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em junho, e prevê a autorização para o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
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Câmara de Deputados aprova PL que inclui pix como forma de pagamento em pedágios
O “PL dos pedágios”, aprovado na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (28), se trata, na verdade, de uma série de projetos aglutinados sobre o tema. O texto votado em Plenário tem outros 27 projetos apensados. Dentre eles, o PL 228/2024, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD), que pede a inclusão de cartões de crédito, débito e pix como meios de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais e estaduais.
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Veja mais detalhes do projeto de lei
PL que isenta empresas de ônibus de impostos passa por comissões e está pronto para ir a plenário na Câmara
O projeto de lei 1109/2024, do prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD), que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas de transporte público coletivo de passageiros por ônibus da capital, foi aprovado nesta quinta-feira (28). Com isso, o texto está pronto para ser votado em primeiro turno no plenário.
Apesar de estar pronto para ir a plenário em primeiro turno, ainda não há uma data para votação. No entanto, a apreciação deve acontecer ainda neste ano.
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