Apeminas defende aprovação da PEC 82

10 de setembro de 2020 às 0h09

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Crédito: Fernando Zhiminaicela por Pixabay

A pandemia da Covid-19, além de provocar até agora cerca de 130 mil mortes no País, expõe novo capítulo de denúncias de corrupção na história do Brasil. Chega a quase R$ 1,5 bilhão o valor de contratos investigados pelas Polícia Federal, Polícia Civil e pelo Ministério Público nos estados, por indícios de fraudes em compras e contratos assinados para enfrentar a doença.

A soma dos valores é 13 vezes maior que o rombo atribuído à “máfia dos sanguessugas” que protagonizou, em 2006, um dos maiores escândalos na saúde com compras fraudulentas de ambulâncias.

Na visão da presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), Célia Cunha Mello, o Brasil não seria palco de denúncias de corrupção durante a pandemia caso o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2007, que se arrasta há seis anos no Congresso, tivesse sido aprovado.

A medida concede autonomia funcional aos procuradores dos estados e do Distrito Federal. Hoje, muitos contratos são feitos com dispensa de licitação e à revelia das procuradorias gerais. “Se essa emenda estivesse em vigor, esses profissionais poderiam atuar de forma mais combativa em relação aos contratos irregulares e/ou ilegais, expurgando as interferências políticas”, afirma a procuradora. O substitutivo ainda aguarda análise dos deputados na Câmara.

“Esquemas para superfaturar contratos, fraudar compras de equipamentos médicos e para desviar recursos destinados ao combate de uma doença viral evidenciam que o procurador do Estado é indispensável. Em determinadas situações, como numa pandemia, a lei permite compras governamentais mais ágeis e desburocratizadas, mas nestes casos, a presença do procurador do Estado se mostra essencial, eis que este profissional faz, por determinação legal, o controle prévio de todo o processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação, por exemplo, dando parecer e autorizando a continuidade das contratações públicas, evitando, ou, na pior das hipóteses, dificultando que os golpes e os conchavos se estabeleçam”, alerta a líder de classe.

Para Célia Cunha Mello, a “ousadia e a desumanidade” de desvios de dinheiro público evidenciam que o Brasil vive, além do coronavírus, uma pandemia da corrupção. “Nefasta, principalmente, porque não é transitória, ao contrário, está inserida de forma visceral na nossa cultura política. Manchetes de jornais que anunciam políticos afastados, presos, e condenados por desvios de toda ordem e natureza, são comuns no nosso cotidiano”, lamenta.

No Sul de Minas, por exemplo, três empresários foram presos acusados de fraudes na execução de contratos de fornecimento de equipamentos para o combate ao novo coronavírus. Este é mais um caso, investigado que se repete em quase todo o país neste período de pandemia. Além dos empresários presos no sul, há investigação, sob sigilo, de outras 366 empresas suspeitas de fraudes em contratações emergenciais para o conter a Covid-19 no Estado.

Aventais – Em São Paulo, o prefeito Bruno Covas suspendeu todas as licitações em fase inicial da secretaria de Saúde, depois de suspeitas de compra ilegal de 600 mil aventais hospitalares, no valor de R$ 11 milhões.

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