Bolsonaro entrega recurso ao STF contra condenação por tentativa de golpe de Estado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso contra a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, segundo documento visto pela Reuters, e pediu que, se mantida a decisão, ele cumpra pena em prisão domiciliar por questões de saúde.

No documento de 85 páginas, os advogados do ex-presidente contestaram a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo tribunal em setembro, com regime de cumprimento inicialmente fechado, chamando-a de injusta.

O recurso da defesa de Bolsonaro deverá ser analisado pela Primeira Turma em novembro, segundo uma fonte do STF.

Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Desde o início de agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar após ele ter descumprido medidas cautelares em outro caso, na investigação a que respondia juntamente com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de interferir no julgamento do STF ao pressionar por ações dos Estados Unidos contra ministros do STF.

O ex-presidente não foi denunciado nesse caso pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas Eduardo Bolsonaro, que segue nos EUA, foi acusado criminalmente pela PGR.

Conteúdo distribuído por Reuters