Câmara de BH aprova criação de carteira de identificação para pessoas com deficiência

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nessa quinta-feira (8), a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, documento que, segundo o texto do projeto, visa facilitar a identificação dessas pessoas e assegurar a prioridade de atendimento.

A carteira é resultado do Projeto de Lei (PL) 521/2025, de iniciativa da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD). De acordo com a Casa, a medida recebeu 38 votos favoráveis no Plenário. Para entrar em vigor, porém, necessita ser avaliada e sancionada pelo Execuvito, onde também pode ser vetada.

Caso seja aprovada, o Executivo será responsável por estabelecer os elementos de identificação que deverão constar na carteira, bem como as diretrizes sobre sua emissão, renovação e validade, bem como a regulamentação da lei.

“O projeto cria a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, em caráter complementar aos documentos oficiais, e é destinado a facilitar a identificação da pessoa com deficiência e assegurar a prioridade de atendimento, facilitando o acesso a serviços públicos e privados, especialmente na área de saúde, educação, transporte e assistência social”, declara a autora do PL, Michelly Siqueira.

Segundo a vereadora, o texto do projeto leva em conta o conceito de pessoas com deficiência previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e busca “reduzir a burocracia” enfrentada por essas pessoas e suas famílias, evitando a necessidade de apresentação reiterada de laudos e relatórios para comprovação da condição ao buscar atendimentos.

A medida foi elogiada pelo vice-líder do governo, Diego Sanches (Solidariedade). “Essa carteirinha de identificação vai facilitar e melhorar um pouco a dignidade e a qualidade de vida das famílias atípicas para terem acesso ao serviço público”.

O Diário do Comércio procurou a PBH para obter um posicionamento sobre prazo para análise, sanção ou veto da proposta e aguarda retorno.

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