Conselho da Justiça Federal libera R$ 2,2 bi para pagar dívidas

146.866 beneficiários que venceram 108.620 processos de concessão ou revisão de benefício receberam os recursos
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São Paulo – O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2.219.241.041,51 para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo pagamento de requisições de Pequeno Valor (RPVs) foi autorizado pelo juiz em dezembro de 2025.

Conselho da Justiça Federal libera R$ 2,2 bi para pagar dívidas
Foto: Rafael Carvalho

Receberão os recursos 146.866 beneficiários que venceram 108.620 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 97.260 neste ano.
As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs.

Para receber o pagamento, é preciso que o processo tenha chegado ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de dezembro.
Caberá a cada Tribunal Regional Federal (TRF) o depósito de recursos, segundo cronogramas próprios. O dinheiro é depositado pelo TRF da região onde o segurado entrou com o processo.

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Para fazer o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento.
Em geral, o processamento leva cerca de uma semana, e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF. Após esse prazo, é possível fazer o saque. Antes, porém, o segurado precisa conferir se tem direito aos valores e se eles já estão liberados.

Para saber o dia em que o valor estará efetivamente liberado para saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo. O segurado deve informar seu CPF, OAB do advogado da causa ou o número do processo.

O total liberado pela Justiça inclui também verba para pagar outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo. A soma atinge o valor de R$ 2.707.117.191,61.
O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de dezembro de 2025. É preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo.

Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.

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