Câmara de BH oferece curso gratuito para ensinar população a participar do orçamento da cidade

Moradores de Belo Horizonte que quiserem participar das decisões sobre a aplicação dos recursos públicos podem fazer gratuitamente o curso on-line “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”, oferecido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A capacitação ensina como funciona o orçamento da cidade e orienta os cidadãos sobre a elaboração de sugestões para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029.

Isso porque, cidadãos do município podem fazer sugestões populares no orçamento e o prazo para enviá-las será aberto em 16 de outubro e seguirá até o dia 22 do mesmo mês. As propostas podem indicar mudanças na destinação dos recursos previstos no orçamento municipal e são analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara.

O curso é realizado totalmente pela internet, com aulas gravadas disponíveis na plataforma de educação a distância da Câmara. São 18 horas de conteúdo, divididas em cinco módulos, e os participantes que concluírem a formação podem obter certificado. Entre os temas abordados estão o funcionamento do sistema orçamentário, o julgamento das contas públicas, a tramitação das leis orçamentárias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA e o PPAG.

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A capacitação também pode ser utilizada de forma pontual. Segundo a Câmara, o participante pode escolher a ordem dos módulos e assistir inicialmente apenas ao conteúdo sobre LOA e PPAG, caso tenha interesse específico em apresentar sugestões ao orçamento.

A proposta é traduzir para uma linguagem mais acessível o conteúdo técnico das leis orçamentárias. “O curso tem como objetivo fortalecer o direito do cidadão de conhecer e intervir na aplicação dos recursos públicos, exercendo sua cidadania fiscal”, afirma a chefe da Seção de Consultoria em Administração e Finanças Públicas (Seccaf), Evana Rezende.

Como participar do orçamento de BH

As sugestões populares permitem que qualquer cidadão proponha alterações nos projetos das leis orçamentárias. Na prática, é possível sugerir que recursos previstos para determinada área sejam direcionados para outra finalidade.

As propostas são avaliadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e podem se transformar em emendas aos projetos, que, posteriormente, são votadas pelos vereadores em Plenário. Quando não são incorporadas como emendas, as sugestões ainda podem ser encaminhadas como indicações ao Executivo municipal.

Para que sejam analisadas, as propostas precisam apresentar informações suficientes e redação compreensível.

Audiências públicas

Antes do período de envio das sugestões, a Câmara realizará duas audiências públicas para apresentar os projetos da LOA e da revisão do PPAG. A primeira está prevista para 15 de outubro, às 10h, no Plenário Camil Caram, com discussão sobre saúde, educação, cultura, políticas sociais e esportes, desenvolvimento econômico e turismo e atendimento ao cidadão.

No dia 16 de outubro, às 11h, no Plenário Helvécio Arantes, serão discutidos temas relacionados a sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança.

Entenda a diferença entre PPAG e LOA

O PPAG estabelece o planejamento de médio prazo da Prefeitura de Belo Horizonte e tem vigência de quatro anos. O documento define metas e investimentos prioritários da administração municipal e pode ser revisado anualmente para adequar as prioridades e previsões à realidade da arrecadação.

Já a LOA determina a previsão de receitas e despesas do município para cada ano. É nela que são detalhados os recursos que a Prefeitura pretende destinar às diferentes ações e áreas da administração.

Serviço

• Curso: Orçamento Público e Mecanismos de Participação
• Formato: on-line, com aulas gravadas
• Carga horária: 18 horas
• Custo: gratuito
• Certificado: disponível para quem concluir o curso
• Sugestões populares: de 16 a 22 de outubro de 2026
• Audiências públicas: 15 e 16 de outubro
• Inscrições: disponíveis no portal de educação a distância da Câmara Municipal de Belo Horizonte.