TCE-MG alerta governo de Minas e TJMG por gastos com pessoal acima do limite

Os gastos com pessoal do governo de Minas e do Tribunal de Justiça estadual (TJMG) no primeiro quadrimestre deste ano ultrapassaram os limites de alerta previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, os dois órgãos foram alvo de alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) nessa quarta-feira (5). Em abril, o TCE-MG já havia emitido um alerta semelhante.

No caso do Executivo, a despesa com pessoal chegou a R$ 54,4 bilhões entre janeiro e abril, o equivalente a 48,1% da Receita Corrente Líquida (RCL). Segundo o TCE-MG, o Estado deverá observar as restrições previstas na LRF até que os gastos retornem ao limite permitido.

Já em relação ao TJMG, o relatório assinado pelo conselheiro em exercício Hamilton Coelho aponta que as despesas com pessoal somaram R$ 6,2 bilhões no mesmo período, o equivalente a 5,5% da Receita Corrente Líquida (RCL), percentual acima do limite de alerta previsto na LRF.

O Diário do Comércio procurou o governo de Minas Gerais e o TJMG e aguarda seus posicionamentos.