Agência Brasil

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assinou nesta terça-feira (3) com o Escritório Dinamarquês de Patentes e Marcas a adesão do Brasil a uma plataforma internacional – o IP Marketplace – que permite negócios de compra e venda de marcas ou patentes e de contratos para uso de marcas por meio digital.

O acordo foi feito durante a abertura do 11º Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ENAPID), no Rio de Janeiro.

O presidente do Inpi, Cláudio Vilar Furtado, disse à Agência Brasil que todas as autoridades mundiais incumbidas de concessão de patentes e registro de marcas e de outros ativos de propriedade industrial, como programas de computador (softwares) e indicações geográficas são entidades que têm poder delegado pelo Estado para conferir os chamados direitos de propriedade.

“É um grande avanço. É como transformar um cartório de imóveis em uma grande corretora desses imóveis, onde se fazem os negócios”, afirmou Cláudio Furtado.

Esses direitos permitem que quem os recebe, no caso um inventor, empresa, universidade, possa usufruir dos benefícios econômicos da exploração desses direitos por um determinado número de anos.

O IP Marketplace é também uma plataforma de colaboração para que inventores do mundo inteiro, ao se inteirarem de inovações em suas áreas de conhecimento, podem encontrar pesquisadores e cooperar no desenvolvimento de novas propriedades intelectuais, até mesmo como parceiros e coproprietários.

Avanço – Para o presidente do Inpi, os negócios ainda não são muito frequentes nem em grande volume, mas a plataforma vai permitir esse aumento. “A primeira coisa para quem quer comprar e vender é saber da existência de um produto. E por meio da plataforma digital, marcas e patentes brasileiras podem ser vistas por outros inventores que poderão ter interesse no uso da propriedade intelectual”, disse.

O IP Marketplace é um site que funciona como vitrine de marcas, patentes e desenhos industriais. Atualmente, nele estão registrados 6 mil usuários de 157 países. A participação é gratuita e está aberta a empresas, universidades e pessoas físicas.

Cláudio Furtado destacou que cientistas, empresas e institutos de pesquisa do Brasil poderão acessar diretamente a plataforma, mas caberá ao INPI dar as facilidades de acesso. “Se surgir um negócio entre eles, o INPI não interfere. Apenas fará o registro da negociação, porque é a entidade no Brasil que está habilitada a prover o acesso”, explicou.

Desenvolvimento conjunto – O presidente do INPI concluiu os termos finais de um acordo com a Embaixada da Dinamarca que permitirá aos dois países trabalhar em conjunto em várias áreas da atividade econômica, como a indústria de serviços de saúde, de testes clínicos em saúde, a indústria de energia limpa, e até mesmo a indústria alimentícia, do agronegócio, que são áreas consideradas importantes para o Brasil.

Entidades que trabalham com pesquisas científicas e tecnológicas e inovação de ambos os países, englobando empresas, institutos de pesquisa, serão colocadas em contato. O acordo deve ser assinado na segunda semana de outubro próximo, durante visita do presidente do Inpi à Dinamarca.

Vencendo o atraso – Nos últimos seis meses, o Inpi se engajou no combate ao atraso registrado no número de patentes acumuladas com pedidos de análise e registro, que não tinham sido decididos pelo órgão, vinculado ao Ministério da Economia.

O objetivo é que os 160 mil pedidos de patentes que se acham com atraso de 8,5 anos, em média, sejam liquidados em dois anos. “Já começamos o trabalho agora, nesse mês de agosto”, disse Furtado.

O instituto introduziu também o registro internacional de marcas de empresas brasileiras a um custo baixo, para atingir vários mercados estrangeiros. O presidente pretende ainda completar no prazo de um ano o projeto de transformar digitalmente o INPI, de modo com que os usuários possam ter acesso a todos os serviços de forma digital, incluindo pagamentos e manutenção de informações sobre o andamento dos seus processos.

Cláudio Furtado está ajustando a organização por meio da criação de forças-tarefas específicas para tocar cada um desses projetos estratégicos, integradas por funcionários que se destacam nas suas posições no organograma do instituto e se responsabilizam pela atuação e pela execução desses trabalhos. Esse é um novo modelo de gestão que está sendo introduzido no INPI, acompanhado pela presidência do órgão.

Autonomia financeira – Furtado quer garantir a sustentabilidade financeira ao INPI. O instituto é superavitário e apresenta resultados positivos. “Mas temos limitação estabelecida constitucionalmente em relação aos nossos gastos. Isso pode prejudicar. O limite constitucional de gastos está nos causando necessidades de fazer cortes que podem prejudicar a operação no ano que vem”, ressaltou.

Segundo Furtado, há um esforço do Ministério da Economia e de alguns deputados em rever essas limitações de modo a garantir ao INPI sua autonomia financeira. “Porque prestação de serviços e resultados isso o INPI já tem. Nós temos faturamento”, comentou.

O que se pretende é que o instituto tenha autonomia financeira com responsabilidade, com aplicação de recursos devidamente aprovada pelo governo. “Isso é uma coisa que nós estamos almejando ter no médio prazo. Precisamos disso para poder operar 2020”, concluiu.