Minaspetro cobra providências após ANP identificar 62 postos bandeirados que vendem combustível de outras marcas

Sindicato aponta possível prática de “despejo” e questiona tratamento dado a postos que mantêm bandeiras de distribuidoras
Atualizado em 13 de agosto de 2026 • 09:11
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Após um levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostrar que 62 postos de combustíveis de Minas Gerais têm marcas de renome, mas não vendem necessariamente o produto daquela marca, o Sindicato de Postos de Combustíveis de Minas Gerais (Minaspetro) informou, nesta quarta-feira (12), que avaliará medidas jurídicas e institucionais para defender condições comerciais isonômicas no mercado de revenda de combustíveis caso as companhias não adotem providências.

Minaspetro cobra providências após ANP identificar 62 postos bandeirados que vendem combustível de outras marcas
Foto: Reuters/ Adriano Machado

De acordo com a entidade, o dado da ANP está disponível no aplicativo da agência, que foi lançado no mês passado. Entre os 62 estabelecimentos na situação citada, estão, segundo o Minaspetro, 32 lojas da bandeira Ale que compram “recorrentemente de outros fornecedores”. “Diante das informações agora disponíveis, o Minaspetro questiona quais providências serão adotadas pelas companhias em relação aos estabelecimentos que descumprem seus contratos e por que determinadas redes aparentemente conseguem realizar essas operações sem consequências”, afirma a entidade, em nota.

Prática de ‘despejo’

A situação criticada pelo Minaspetro, conhecida no mercado como “despejo” ou “injeção”, ocorre quando um posto vinculado a uma determinada bandeira compra produto de outra distribuidora, contrariando a relação de exclusividade existente entre as partes, prática que, segundo a entidade, lesa e induz o consumidor ao erro sobre a origem do combustível que está adquirindo.

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“Na prática, o motorista escolhe abastecer em um posto identificado com determinada companhia e naturalmente associa o produto comercializado àquela marca. Entretanto, os dados apresentados pela ANP mostram situações em que o combustível foi adquirido de outro fornecedor”, completa o Minaspetro.

Minaspetro vê contradições no mercado

O Minaspetro lembrou que o Instituto Combustível Legal (ICL), iniciativa composta por quatro das maiores empresas de distribuição do mercado, é veementemente contra a prática de “bomba branca” (quando um estabelecimento detém uma marca, mas é autorizado a comprar de outro fornecedor). Apesar disso, declarou que o que ocorre, na atualidade, é a reprodução da “bomba branca” de forma informal.

Por isso, a entidade defende que as distribuidoras e órgãos de defesa do consumidor adotem medidas efetivas diante das informações evidenciadas pelo sistema da ANP.

“Para a entidade, não é razoável exigir exclusividade de milhares de revendedores e, ao mesmo tempo, tolerar que determinados estabelecimentos adquiram produtos de outros fornecedores mantendo ostensivamente a marca da companhia. Mais do que uma disputa comercial entre postos e distribuidoras, o sindicato ressalta que a questão envolve diretamente o direito do consumidor à informação. Quem escolhe um estabelecimento pela confiança depositada em determinada bandeira precisa saber efetivamente qual é a origem do combustível colocado em seu veículo”, encerra o Minaspetro.

Procurado, o Instituto Combustível Legal (ICL) alerta que a chamada “bomba branca” fragiliza a transparência na relação de consumo e amplia o risco de comercialização de produtos fora dos padrões de qualidade e quantidade exigidos pela regulação.

“O consumidor precisa saber exatamente o que está comprando e de quem está comprando. A ausência da garantia de que 100% do combustível comercializado em um posto de determinada bandeira é fornecido pela distribuidora cuja marca está exposta reduz a rastreabilidade do produto e pode favorecer agentes que competem de forma desleal, inclusive por meio da venda de combustível adulterado ou da entrega de volume inferior ao indicado na bomba”, disse o instituto em nota.

“O problema da bomba branca não é a liberdade de escolha do posto, mas a falta de transparência para quem abastece. O consumidor tem o direito de saber a origem do combustível, quem responde pelo produto e se aquele estabelecimento cumpre as regras de qualidade e quantidade. Quando essa informação não está clara, abre-se espaço para fraude e concorrência desleal. Agora é a hora de revisar a portaria que disciplina essa prática, para ampliar a segurança do consumidor e da cadeia de custódia do produto – produtor, distribuidor e revendedor – e fechar brechas que podem ser exploradas por agentes irregulares”, afirma o presidente do ICL, Emerson Kapaz.

Em nota, a Ale Combustíveis informou que “mantém procedimentos permanentes de acompanhamento de sua rede e preza pelo cumprimento das obrigações contratuais, das normas regulatórias e dos padrões de qualidade e transparência que norteiam sua atuação. Eventuais situações de desconformidade identificadas são tratadas de acordo com os instrumentos contratuais e com a legislação aplicável”.

Sobre o autor

Anderson Rocha

Repórter multimídia do Diário do Comércio desde 2025. Graduado em Jornalismo e pós-graduado em Comunicação Digital pela PUC Minas. Vencedor dos prêmios CNJ, Mercantil, Sebrae, CDL/BH e CBN de Jornalismo.


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