OAB-MG faz mobilização pela reforma do Judiciário nesta sexta-feira (19)

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais (OAB-MG) realiza, nesta sexta-feira (19), a Mobilização Nacional pela Reforma do Poder Judiciário. A iniciativa, convocada pelo Conselho Federal da Ordem e organizada simultaneamente pelas 27 seccionais do País, tem como objetivo ampliar o debate sobre mudanças estruturais no sistema judicial brasileiro.

O evento, que será transmitido a partir das 9h pelo Instagram da entidade (@oabmg), reunirá representantes da advocacia e da sociedade civil em torno de propostas voltadas ao aperfeiçoamento institucional do Judiciário.

Segundo o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, o principal objetivo da mobilização é promover uma discussão ampla e qualificada sobre a reforma do sistema de Justiça, assegurando a participação ativa da advocacia na construção de propostas. “As contribuições serão sistematizadas no âmbito do Sistema OAB e encaminhadas ao Conselho Federal para avaliação e possível envio às instâncias competentes”, afirma.

De acordo com Chalfun, o momento é oportuno diante dos desafios enfrentados pelo Judiciário. A entidade defende que a modernização do sistema deve priorizar o fortalecimento da segurança jurídica, da transparência e da eficiência, além de garantir o respeito às prerrogativas da advocacia.

A mobilização não é uma iniciativa isolada de Minas Gerais, mas parte de um movimento nacional articulado. Ainda assim, a OAB-MG participa ativamente do processo por meio de sua Comissão de Juristas, responsável por consolidar propostas que serão levadas ao debate em Brasília.

Chalfun detalha que entre os principais pontos que serão apresentados estão o aperfeiçoamento da governança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ampliação da participação institucional da advocacia e do Ministério Público em suas deliberações e a revisão do modelo de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse último caso, estão em discussão a adoção de mandatos com prazo determinado, critérios mais objetivos para aferição do notório saber jurídico e aperfeiçoamento no processo de sabatina.

Outro tema relevante apontado pelo presidente da OAB-MG é a ampliação do período de quarentena para magistrados que deixam a carreira e que venham a exercer a advocacia após o desligamento da carreira.

Além da apresentação dessas propostas, o evento também terá caráter participativo. As sugestões já elaboradas pelas seccionais serão debatidas e poderão ser aprimoradas com novas contribuições da advocacia e da sociedade. A expectativa é que esse processo colaborativo fortaleça o conjunto de propostas antes de seu encaminhamento às instâncias responsáveis, especialmente ao Supremo Tribunal Federal.