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Cai o número de atendidos com o Benefício de Prestação Continuada

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Crédito: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasília – Menos idosos carentes estão recebendo benefício assistencial do governo desde que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assumiu o cargo. É a primeira vez na história que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) registra uma queda no número de idosos atendidos.

Criado em 1996, o auxílio tem valor de um salário mínimo (hoje, R$ 998) e é pago a deficientes e a idosos mais pobres. Para ter direito, a renda familiar per capita precisa ser inferior a um quarto do salário mínimo.

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Na contramão do contínuo envelhecimento da população e da crescente desigualdade no País, a assistência a pessoas miseráveis acima de 65 anos recuou sob Bolsonaro. A cobertura em setembro – último dado disponível – foi de 2,023 milhões de idosos. O montante representa retorno ao patamar de 2017, quando 2,022 milhões de beneficiários foram atendidos. Em 2018, eram 2,049 milhões.

Oficialmente, o Ministério da Cidadania alega que a causa do recuo foram as ações para identificar possíveis irregularidades na assistência. Porém, dados obtidos pela reportagem põem esses argumentos em xeque.

Com o pente-fino, apenas 5.600 benefícios assistenciais a idosos foram cancelados no ano. Em média, cerca de 20 mil pessoas pedem todos os meses para serem inseridas na folha de pagamentos do benefício para idosos.

Técnicos do governo reconhecem que a principal razão para a queda histórica da cobertura do BPC é outra. Mais de 150 mil pedidos nem sequer começaram a ser analisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em setembro, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que, por falta de dinheiro, o Bolsa Família, principal programa de combate à pobreza, voltou a ter fila de espera e a cobertura poderá recuar, em 2020, a patamares de dez anos antes.

Para o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, o desamparo aos mais pobres prejudica o combate à desigualdade. “No curto prazo, além do efeito sobre a pobreza e a distribuição de renda, é esperado que essa redução do BPC e do Bolsa Família também tenha impacto na economia”, disse Neri.

Segundo ele, cada R$ 1 destinado ao benefício assistencial e ao programa de transferência de renda às famílias pobres gera um estímulo maior à atividade econômica do que o mesmo valor gasto com a Previdência Social.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou aprovar mudanças nas regras do BPC, quando enviou, em fevereiro, a proposta de reforma da Previdência. A ideia era pagar R$ 400 para pessoas entre 60 anos e 70 anos e, depois dessa faixa etária, um salário mínimo.

A medida teve forte resistência do Congresso, que aprovou a reforma, mas derrubou todos os trechos que alteravam o auxílio assistencial.

Em 2019, a cobertura do BPC para pessoas com deficiência ficou estável em 2,6 milhões de pessoas. Por irregularidades, 13 mil pagamentos foram encerrados nesta categoria.

Projeção – Para 2020, está prevista alta de só 2% no orçamento do benefício (para idosos e deficientes). Bolsonaro reservou, para essa parte do Orçamento de assistência social, R$ 60,145 bilhões. Em 2019, são R$ 59 bilhões. Para idosos carentes, o aumento no orçamento é de 1,5% – índice abaixo da inflação -, para R$ 26,2 bilhões.

A equipe econômica prevê, em 2020, uma recuperação do atendimento do BPC para idosos, cuja cobertura retomaria patamar próximo de 2018. Integrantes do governo temem que os recursos sejam insuficientes, pois o valor pago a cada idoso será reajustado apenas com a inflação.

A fila para o BPC pode ainda causar uma pressão financeira, pois o benefício, quando concedido, tem de ser pago retroativo à data do pedido.

No primeiro Orçamento elaborado por Bolsonaro, há uma previsão de corte em outros programas sociais.

O Minha casa, minha vida, do setor habitacional, passa a ter, em 2020, o menor volume de recursos da história. Neste ano, o governo está devendo R$ 500 milhões a empresas que, em sua maioria, fazem habitações na faixa 1 do programa, para famílias com renda mensal até R$ 1.800.

O orçamento do Fies, voltado a estimular o acesso da população de baixa renda ao ensino superior, e do abono salarial, espécie de 14º salário a trabalhadores de baixa renda, também cai em 2020.

Na área de assistência social, o programa mais privilegiado no projeto do Orçamento foi o Criança Feliz, apadrinhado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O programa de atenção à primeira infância foi herança da ex-primeira-dama Marcela Temer. Os recursos para o Criança Feliz subiram quase 30%, para R$ 525 milhões.

Orçamento – O Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, pelo Bolsa Família e pela gestão do BPC, faz um corpo a corpo no Congresso em busca de emendas parlamentares. Uma parte do projeto de Orçamento é reservada para essas emendas, que são uma forma de os congressistas destinarem dinheiro a obras em suas bases eleitorais.

O Congresso pode, porém, fazer ajustes no projeto de Orçamento de Bolsonaro e elevar os recursos destinados ao BPC e ao programa de transferência de renda direta a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O projeto de Orçamento deve ser votado em dezembro. (Thiago Resende, da Folhapress)

 

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