Justiça do Trabalho determina penhora de direitos minerários da Sigma Lithium
A Justiça do Trabalho determinou a penhora de direitos minerários da Sigma Lithium para garantir o pagamento de uma ação trabalhista no valor da causa de R$ 511,3 mil. A decisão consta em despacho assinado na última segunda-feira (16) pela juíza titular da Vara do Trabalho de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, Patrícia Vieira Nunes de Carvalho.
A magistrada ordenou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) registre, no prazo de dez dias, a restrição sobre os títulos da companhia, especialmente o título vinculado ao processo minerário nº 824.692/1971. Também exigiu que a agência informe se existem outros títulos vigentes em nome da empresa, suas respectivas situações e eventuais ônus.
“Deverá, ainda, a autarquia informar a existência de avaliação dos referidos direitos minerários ou, na sua ausência, fornecer os elementos técnicos disponíveis que possibilitem sua avaliação judicial”, escreveu a juíza no documento, ao qual deu força de ofício para agilizar o envio por e-mail à agência reguladora.
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A reportagem procurou a Sigma e a ANM e aguarda retorno.
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