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PF investiga conduta do chefe da Secom
Wajngarten é sócio de uma empresa que recebe dinheiro de TVs contratadas pela Secom - Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasília – A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar suspeitas sobre o chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Fabio Wajngarten. A medida atende a um pedido feito na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Brasília. O objetivo é apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública).

A investigação ficará a cargo da Superintendência da PF em Brasília. O caso correrá em sigilo. A solicitação do MPF foi feita a partir de representações apresentadas por diversos cidadãos, com base em reportagens da “Folha de S.Paulo”.

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Como noticiou o jornal a partir de 15 de janeiro, Wajngarten é sócio de uma empresa, a FW Comunicação, que recebe dinheiro de emissoras de TV, entre elas Record e Band, e de agências contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro. Na gestão dele, as clientes passaram a receber percentuais maiores da verba de propaganda da secretaria.

A “Folha de S.Paulo” mostrou ontem que, ao assumir o cargo, o secretário omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência informações sobre as atividades da FW e os negócios mantidos por ela. A nova frente de apuração é a primeira de caráter criminal a ser aberta. Em geral, o prazo inicial de inquéritos é de 30 dias.

Em nota divulgada na semana passada, Wajngarten afirmou que o pedido do MPF para a PF investigá-lo é uma “oportunidade” para provar que não cometeu irregularidade. “Não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da minha empresa -da qual me afastei conforme a legislação determina-, anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório”, sustentou.

“Qualquer interpretação afora essa realidade factual é notória perseguição de um veículo de comunicação, que não aceita a nova diretriz da Secom”, acrescentou.

Direcionamento político – O secretário também é alvo de processo no Tribunal de Contas da União (TCU) por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas do governo, principalmente Record, SBT e Band, o que afrontaria princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública.

A Comissão de Ética Pública da Presidência, por sua vez, avaliará a atuação dele por possível conflito de interesses público e privado.

A legislação que trata do tema proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público. A prática também pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido.

O secretário tem visitado ministros do TCU, fora de sua agenda oficial, para antecipar a defesa de sua gestão e tentar evitar um revés na corte. Também enviou o seu chefe de gabinete ao presidente da Comissão de Ética, Paulo Henrique dos Santos Lucon, na segunda-feira da semana passada, véspera de uma reunião do colegiado. A comissão transferiu para 19 de fevereiro a discussão sobre o caso do secretário. (Folhapress)

AGU afirma que não há conflito de interesses

Brasília – Em manifestação entregue à Justiça Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz não haver conflito de interesses na atuação do chefe da Secretaria de Comunicação Social  (Secom) da Presidência da República, Fabio Wajngarten, por ele ser sócio majoritário de empresa que recebe dinheiro de TVs e agências de publicidade fornecedoras da própria secretaria, de ministérios e de estatais do governo Bolsonaro.

A AGU tem como atribuição a defesa jurídica dos interesses do governo. Numa peça de 39 páginas, o órgão também sustentou que não houve favorecimento dos clientes da empresa, como a Record, a Band e a agência Artplan, que passaram a ter percentuais maiores da verba da Secom na gestão de Wajngarten.

Ainda na defesa, a AGU argumenta que, após assumir o cargo, o secretário apresentou declaração confidencial de informações à Comissão de Ética Pública da Presidência, órgão que fiscaliza eventuais situações de conflito de interesses na alta administração federal, preenchendo os “requisitos formais” de sua nomeação.

Reportagem da “Folha de S.Paulo” de ontem, porém, revelou que Wajngarten omitiu no documento dados sobre as atividades de sua empresa e os contratos mantidos por ela com TVs e agências de propaganda que recebem recursos da Secom e de outros órgãos do governo.

Ao longo de um questionário de oito páginas, assinado por ele em 14 de maio e obtido pela “Folha de S.Paulo”, ele não informou o ramo de atuação das companhias dele e de familiares, bem como os negócios mantidos por elas antes e no momento em que ocupou a função pública.

A Lei de Conflito de Interesses (12.813/2013) obriga os integrantes do alto escalão do governo a detalharem dados patrimoniais e societários, assim como as empreitadas empresariais e profissionais deles próprios e de seus familiares até o terceiro grau.

O objetivo é o de prevenir eventuais irregularidades. É vedado aos agentes públicos manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões.

O documento da AGU em defesa de Wajngarten integra ação popular ajuizada pelo Psol contra o secretário, na qual pede, em caráter liminar, a suspensão das nomeações dele e de seu adjunto, Samy Liberman. Também requer a anulação dos atos praticados por Wajngarten no exercício do cargo.

A ação foi apresentada após reportagens da “Folha de S.Paulo”, publicadas a partir de 15 de janeiro, mostrarem que Wajngarten tem 95% das cotas da FW Comunicação, que recebe verbas de TVs e agências pegas pelo próprio governo do presidente Jair Bolsonaro.

Três dias depois de assumir a chefia da Secom, ele passou a administração da empresa ao empresário Fabio Liberman, irmão de Samy. Este último foi nomeado mais adiante como número dois da pasta.

Incompatibilidade – O Psol sustenta que há conflito do interesse privado com o público no caso de Wajngarten. O partido alega que há incompatibilidade na situação do secretário, pois ele tem poder sobre a destinação de verbas de publicidade, o que poderia gerar vantagens à FW no mercado.

A AGU afirmou à Justiça que a Secom não contrata diretamente a empresa do secretário. Além disso, negou haver vinculação entre os recursos que a pasta libera e os contratos privados da FW.

O órgão alega que a empresa de Wajngarten oferece ao mercado uma ferramenta de pesquisa sobre anunciantes e suas campanhas veiculadas nos principais meios de comunicação. Esses dados são usados pelos departamentos comerciais das TVs.

Os contratos da FW, segundo a peça de defesa, se prestam “ao monitoramento da concorrência entre anunciantes inseridos em determinado setor da economia e que estejam disputando fatias de mercado”. Esse não é o campo de atuação da secretaria, diz a AGU, pois ela demanda dos veículos apenas publicidade institucional.

A AGU negou que a FW faça para seus clientes o chamado checking – ou seja, checar se anúncios comprados por anunciantes públicos e privados foram, de fato, veiculados. No entanto, a empresa é contratada das agências Artplan, Propeg e Nova S/B para prestar esse serviço na conta de publicidade da Caixa Econômica Federal. As ações de publicidade do banco seguem diretrizes da Secom.

A Artplan também é contratada pela própria secretaria e, na gestão de Wajngarten, passou a ser líder na destinação de recursos da pasta para campanhas.

“Os serviços prestados pela FW Comunicação ao mercado publicitário não possuem correlação com os contratos da União firmados por intermédio da Secom, tratando-se de serviços incompatíveis com a realidade publicitária da administração pública direta”, afirma a AGU. O órgão sustenta que não há favorecimento dos contratantes de Wajngarten na Secom.  (Folhapress)

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