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PF prende Marcelo Miranda e familiares

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Crédito: REUTERS/Sergio Moraes

Brasília – A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã de ontem o ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB) em uma operação que apura desvio de recursos públicos no Estado envolvendo fraudes em licitações, recebimento de propinas e lavagem de dinheiro, entre outros crimes, que teriam causado prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos.

A operação, batizada de 12º Trabalho, é sequência de outras quatro ações e tem ramificações também na Operação Lava Jato. Segundo a PF, Miranda e também seu pai, José Edmar Miranda, e seu irmão, José Edmar Miranda Júnior, faziam parte de uma “sofisticada organização criminosa” que “sempre esteve no centro das investigações, com poderes suficientes para aparelhar o Estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos para a atuação da organização criminosa”.

O ex-governador, seu pai e seu irmão foram presos preventivamente. A PF ainda realizou 11 buscas e apreensões em Tocantins, Goiás e Pará. “Além da obtenção de novas provas, com a ação de hoje busca-se interromper a continuidade do crime de lavagem de dinheiro, uma vez que os investigados permanecem praticando atos de lavagem por meio de sofisticado esquema, utilizando-se de ‘laranjas’ para dissimular a origem ilícita de bens móveis e imóveis, frutos de propinas em troca de favores a empresários dos diversos ramos de atividade que mantinham contratos com o poder público.”, diz nota distribuída pela PF.

Segundo os policiais, mesmo depois das operações anteriores o grupo continuava “realizando operações simuladas envolvendo o comércio de gado de corte e empresas de fachada, construção e venda de imóveis” para lavar dinheiro obtido de forma ilícita.

Jair Alves Pereira, advogado do ex-governador, criticou a prisão. “Estou analisando o processo, mas já digo que não há nenhum fato novo que justifique a prisão. São fatos requentados, que já compõe um outro processo, da operação Rei do Gado”, disse.

Quebra de sigilos – A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz substituto João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal de Palmas (TO), ampliou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-governador de Tocantins bem como de seu pai, José Edmar Brito Miranda, e de seu irmão, Brito Miranda Júnior.

Além de expedir três mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão de documentos em endereços residenciais e comerciais ligados aos suspeitos, o magistrado determinou a ampliação da quebra dos sigilos fiscal e bancário já determinado em outras fases das investigações. Com isso, o juiz estendeu o período a ser analisado, que compreenderá todas as movimentações feitas entre janeiro de 2005 e agosto de 2019.

Para o MPF, a investigação sobre as contas bancárias dos três integrantes da família Miranda, bem como de empresas suspeitas de ligação com o suposto esquema criminoso investigado em conjunto com a PF e com a Receita Federal, é necessário para “ratificar os indícios de lavagem de capitais, cuja continuidade perduraria até os dias de hoje”, mesmo com as investigações já tendo se tornado públicas há tempos.

“A documentação que embasa o pedido teve por fundamento os elementos de convicção reunidos a partir da celebração de termos de colaboração premiada homologados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, instruídos por diversos outros documentos de corroboração, que tornaram clara a percepção de vantagens indevidas da ordem de centenas de milhões de reais”, justifica o juiz antes de mencionar a “sofisticação e a blindagem patrimonial do grupo”, suspeito de “adotar sofisticados esquemas de lavagem de capitais”.

Em sua decisão, Abe também decreta o afastamento do sigilo bancário e fiscal da Construtora Construarte Eireli; de Guilherme Costa de Oliveira e de Luciano Carvalho Rocha. Segundo o MPF, Marcelo Miranda, seu pai e seu irmão fundaram a construtora e a registraram em nome de Oliveira, cuja “vida modesta não condiz com a rotina formal de empresário sob cuja responsabilidade teriam sido assinados contratos de até R$ 4 milhões, apenas (durante) 2016”. Para o MPF, Oliveira não passa de um “laranja” no esquema montado pelos integrantes da família Miranda – que, segundo a PF, usaram de sua influência política para “aparelhar o estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos para a atuação da organização criminosa”.

Na decisão, o juiz ainda comenta que a Construarte era administrada por Luciano Carvalho Rocha, “provável laranja de Marcelo Miranda também na empresa WTE Engenharia”, outra das empresas que já vinham sendo investigadas e contra as quais o magistrado ampliou o afastamento do sigilo fiscal e bancário.

O juiz federal também determina que a Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf), do Banco Central, verifique e aponte quaisquer operações suspeitas nas contas dos investigados entre janeiro de 2005 e 13 de agosto deste ano. E autoriza o compartilhamento de informações entre os vários órgãos que acompanham as investigações para que possam “instruir ação penal”.

Casada com Marcelo Miranda, a deputada federal Dulce Miranda, que não está sendo investigada, não se manifestou sobre a prisão de seu marido na Operação 12º Trabalho. (Reuters/ABr)

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