Projeto para incentivar recuperação de imóveis abandonados no hipercentro de BH ganha ajuste antes de sanção; saiba o que muda

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nessa quarta-feira (7), uma emenda de redação ao Projeto de Lei (PL) que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Somos Centro. Apresentada pela vereadora Luiza Dulci (PT), o ajuste retoma a sigla BPH [Benefício decorrente da Produção de Habitação de Interesse Social], presente na redação do texto original, e que havia sido alterada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) para HIS [Habitação de Interesse Social].

Para a parlamentar, a substituição poderia dar a entender que o dispositivo trata de diferentes benefícios destinados à produção de moradias populares.

Operação urbana amplia opções para imóveis no Centro

Assinado pelo Executivo, o PL 574/2025 propõe incentivos urbanísticos e fiscais para estimular a moradia, a recuperação de imóveis e a requalificação urbana na Região Central de Belo Horizonte e em bairros adjacentes.

A proposta prevê incentivos para diferentes tipos de intervenções imobiliárias, como a recuperação e adaptação de edificações existentes para novos usos (retrofit); empreendimentos de interesse social, conforme os critérios previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte; finalização ou substituição de obras abandonadas; entre outros. A operação abrange, total ou parcialmente, o Centro, além dos bairros Carlos Prates, Bonfim e Lagoinha, na região Noroeste; Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem e Barro Preto; na região Centro-Sul; e Colégio Batista, na região Nordeste.

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Um dos principais pontos do projeto, segundo a CMBH, é a criação da Unidade de Regeneração (UR), que representa um potencial adicional de construção concedido a empreendimentos que atendam às regras da operação urbana. Conforme o texto, a UR poderá ser utilizada no próprio empreendimento ou transferida para outros imóveis.

“Com as medidas, o Executivo busca estimular a oferta de moradias no Centro e em bairros próximos, aproximando a população dos locais de trabalho e reduzindo a necessidade de deslocamentos diários”, afirma a Câmara Municipal.

Entenda o processo

A etapa de redação final serve para reunir em um único texto todas as alterações aprovadas pelos vereadores e corrigir eventuais erros. Essa redação não pode mudar o conteúdo da proposta aprovada pelo Plenário. Após sua aprovação pela CLJ em reunião, é aberto prazo de cinco dias úteis para que os vereadores apresentem eventuais emendas de redação. Foi nesse prazo que Luiza Dulci apresentou a emenda de redação apreciada pelo Plenário nessa quarta-feira (7).

Com a aprovação da emenda por 37 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.