ALMG aprova reajustes de servidores de diferentes Poderes em primeiro turno

Propostas preveem correções entre 4,44% e 10,94% para diferentes carreiras e ainda precisam de aprovação em 2º turno
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O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, nesta terça-feira (24), seis projetos de lei que tratam da revisão salarial de servidores públicos estaduais de diferentes Poderes e órgãos. As propostas ainda precisam passar por nova análise nas comissões antes da votação em segundo turno.

ALMG aprova reajustes de servidores de diferentes Poderes em primeiro turno
Análise de proposições na Reunião Ordinária de Plenário da tarde | Foto: divulgação ALMG, Daniel Protzner

A principal proposta é o PL 5.323/26, de autoria do governo de Romeu Zema, que estabelece a revisão geral para servidores civis e militares do Executivo. O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que retirou trecho considerado redundante na legislação.

O índice definido é de 5,4%, com aplicação linear e efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o percentual supera a inflação acumulada em 2025, de 4,26%. O impacto estimado é de R$ 260,9 milhões por mês e R$ 3,43 bilhões ao ano.

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Outros Poderes

Também foram aprovadas propostas de revisão salarial para servidores do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e da própria Assembleia Legislativa, com índices e bases de cálculo distintos. Veja o detalhamento abaixo:

  • Tribunal de Justiça de Minas Gerais: reajuste de 5,53%, retroativo a 1º de maio de 2025, com base no IPCA acumulado entre maio de 2024 e abril de 2025, conforme o PL 4.966/25;
  • Ministério Público de Minas Gerais: reajuste de 5,53%, também retroativo a maio de 2025, seguindo o mesmo índice inflacionário, conforme o PL 5.003/25;
  • Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: 10,94%, referente à recomposição acumulada de períodos sem revisão (IPCA de 2014 e 2025), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme o PL 5.137/26;
  • Defensoria Pública de Minas Gerais: 4,44%, com base no IPCA entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, retroativo a 1º de fevereiro de 2026, conforme o PL 5.218/26;
  • Assembleia Legislativa: 5,40%, sendo 3,57% referentes ao IPCA e 1,83% de recomposição adicional, conforme o PL 5.360/26.

Tramitação

Os projetos seguem agora para nova análise nas comissões da Casa antes da votação em 2º turno. No caso da proposta da Assembleia Legislativa, o texto retorna, ainda, para reavaliação da Mesa antes da deliberação final em Plenário.

Sobre o autor

Ana Luisa Sales

Repórter do Diário do Comércio desde 2025, graduada em jornalismo pela UFMG e especialista em ESG e sustentabilidade corporativa pela FGV.


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