Crédito: Semad/Divulgação

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) chega à marca de 25 anos de história contabilizando conquistas fundamentais para modernizar os serviços de regularização ambiental, política pública essencial para fomentar a sustentabilidade em Minas Gerais. Esse avanço só foi possível graças à combinação da evolução das normas que regulam o licenciamento e com um investimento decisivo em tecnologia para configurar um serviço compatível com o momento atual.

Esse investimento criou ferramentas como o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) e o agendamento eletrônico do atendimento nas superintendências regionais de Meio Ambiente (Suprams), entregas ligadas a três das quatro subsecretarias que compõem a estrutura da Semad.

A partir desses pilares, a regularização ambiental evoluiu de forma significativa: manteve o critério técnico e se transformou: em um serviço mais célere e com maior oferta de dados geoespaciais; com maior comodidade ao cidadão e maior participação popular.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, o fato de esses produtos terem a contribuição de uma área tão extensa da secretaria revela a importância dada pela pasta ao licenciamento.

“Esses são exemplos práticos de alternativas desenvolvidas pelos servidores da Semad, que contribuem diretamente para a existência de um serviço público dentro do que a sociedade espera, com celeridade e qualidade. Nesses 25 anos de existência, avançamos muito na modernização do licenciamento e isso certamente será importante para consolidarmos o conceito de sustentabilidade”, afirma Germano Vieira.

Território – Entre as entregas ligadas à tecnologia, que são decisivas para a mudança de patamar do serviço de licenciamento, está a IDE-Sisema, ferramenta que permite a visualização completa dos atributos ambientais existentes no território mineiro, entre outros aspectos que são exigidos para a regularização de empreendimentos a partir do licenciamento ambiental e também para uso da água.

A IDE-Sisema é responsável por dar suporte ao novo modelo de licenciamento instituído pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), ao disponibilizar os critérios e fatores locacionais para consulta online de maneira gratuita, interativa e georreferenciada.

Os critérios locacionais são componentes ambientais mais relevantes e sensíveis para a instalação de um empreendimento, como áreas de conflito por uso de recursos hídricos, unidades de conservação de proteção integral, entre outros aspectos. Atualmente, são 502 camadas geográficas existentes dentro da IDE, que permitem visualizar alternativas de localização para o usuário que busca a regularização ambiental.

“A consideração do espaço geográfico no processo de licenciamento e a atribuição de pesos às áreas ambientalmente sensíveis de Minas Gerais já estava prevista desde a Diretiva Copam nº 02/2009, mas foi somente com o desenvolvimento da plataforma IDE-Sisema que os critérios e fatores locacionais puderam ser publicados na forma de mapas para a sociedade civil em geral. Foi o começo de um novo patamar para o licenciamento ambiental mineiro”, afirma o diretor de Gestão Territorial Ambiental da Semad, Fabrício Lisboa. (As informações são da Agência Minas)

Licenciamento é mais ágil em Minas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) não possui um levantamento de prazo médio dos processos de licenciamento antes do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA). Mas o Painel do Licenciamento Ambiental no Brasil, organizado pela LicenTIa, empresa de tecnologia que é uma spin-off da WayCarbon, aponta que Minas Gerais gastava, em média, 51,4 dias para concluir um processo de licenciamento levando em consideração todas as licenças emitidas no Estado entre 2010 e outubro de 2019, antes do novo sistema. A empresa usou o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental, que é disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente, para colher os dados.

Na ocasião da divulgação desse retrato, Minas perdia apenas para o Espírito Santo, que concluía seus processos com 20,2 dias, em média. Isso significa que ao gastar 14 dias atualmente para chegar a uma conclusão sobre o licenciamento, Minas é o Estado mais ágil do Brasil nesse quesito. “A principal vantagem para o momento é o aumento da eficiência administrativa, com intensa desburocratização de procedimentos e redução de custos para a Administração Pública”, ressalta o diretor de Estratégia em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes da Semad, Daniel Gonçalves.

O diretor pontua que é muito importante lembrar que essa média é influenciada pelo grande volume de processos de licenciamento simplificado que dão entrada no SLA. Quando analisados separadamente, os diferentes tipos de licenciamento apresentam médias diferentes. A análise de um processo de Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) na modalidade LAS Cadastro leva em média cinco dias.

Já a análise das situações que exigem o Relatório Ambiental Simplificado (LAS RAS) tem uma média de conclusão de 32 dias. O Licenciamento Ambiental Concomitante 1 (LAC 1), que ocorre quando as três etapas do empreendimento são analisadas de uma única vez, leva, em média, 68 dias. Se a modalidade for LAC 2, quando as licenças prévia e de instalação são analisadas juntas e a licença de operação fica para um segundo momento, a média de conclusão do processo é de 98 dias. Para o Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT), quando as três fases são analisadas separadamente, a média de retorno do órgão ambiental tem sido de 68 dias por processo.

O subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson Aguilar, destaca que a estrutura que Minas Gerais desenvolveu para apoiar o licenciamento leva o Estado a ser protagonista no assunto em nível nacional. Ele lembra de contribuições ao Congresso Nacional, no contexto das discussões pela Lei Geral do Licenciamento, participação em grupos de trabalho a nível federal e também dos diversos contatos com outras unidades federativas.. (As informações são da Agência Minas)