Para Toffoli, novo sistema de bloqueio eleva a agilidade | Crédito: NELSON JR. / STF

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) colocaram em funcionamento, ontem, um novo sistema eletrônico que amplia as possibilidades de busca e bloqueio judicial de ativos no Sistema Financeiro Nacional.

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) substitui o BacenJud, cujo código se tornou obsoleto e não permitia novos avanços tecnológicos.

Além do envio eletrônico de pedidos de informações básicas sobre contas e saldos, o que já era permitido pelo BacenJud, pelo novo sistema os juízes poderão requerer diretamente às instituições financeiras informações mais detalhadas sobre os ativos de investigados.

Entre as informações que agora podem ser requisitadas eletronicamente pelos magistrados estão extratos bancários; contratos de abertura de contas corrente e de investimento; faturas de cartões crédito; contratos de câmbio; cópias de cheques; e extratos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O SisbaJud passa a permitir também o bloqueio eletrônico e célere não só de ativos em conta corrente, como também de ativos mobiliários, como ações e títulos de renda fixa.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Dias Toffoli, o novo sistema deve garantir “maior agilidade nas comunicações entre os órgãos do Judiciário e as instituições financeiras, sempre com o devido resguardo da segurança e do sigilo das informações”.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou que o novo sistema permite a comunicação direta entre juízes e instituições financeiras, acelerando o trânsito de informações.

“Por seu intermédio (do SisbaJud), as ordens judiciais são dirigidas instantaneamente ao Sistema Financeiro e deixam de passar por tratamento do Banco Central, permitindo a que os magistrados tenham acesso rápido e seguro às informações bancárias necessárias à prestação jurisdicional”, disse Campos Neto.

Processos – O acervo total de processos que tramitam no Poder Judiciário voltou a cair em 2019, quando foram registrados 77,1 milhões de processos em estoque ao final do ano, número 1,5 milhão menor do que o registrado em dezembro de 2018.

O estoque processual havia caído também em 2018, quando em dezembro foram registrados 78,7 milhões de processos em tramitação, cerca de um milhão a menos do que no ano anterior.

Os dados constam no relatório anual Justiça em Números, lançado ontem pelo presidente do CNJ, Dias Toffoli, que destacou o documento como “principal veículo de transparência do Poder Judiciário”.

Em 2019 houve um recorde no número de processos arquivados após resolução definitiva. Foram 35,4 milhões de casos enviados para arquivamento. O número é superior ao de novos casos abertos no ano passado, que foi de 30,2 milhões.

A redução do acervo é acompanhada pelo avanço da digitalização no Judiciário. Em 2019, foram protocolados 23 milhões de processos eletrônicos, o equivalente a cerca de 90% de todos os novos casos.

Os dados incluem informações de todos os ramos das Justiças estadual e federal, com a exceção do Supremo Tribunal Federal, que produz seu próprio relatório em separado.

Em 2019, o Judiciário gastou 3,1% mais do que no ano anterior, chegando a R$ 100 bilhões em despesas, das quais 90,6% foram destinadas ao pagamento de salários e benefícios. Aposentadorias e pensões, por exemplo, alcançaram R$ 18 bilhões.

No lado das receitas, foram R$ 76 bilhões arrecadados, 25% a mais do que no ano anterior. Como em todo ano, a maior parte (62,7%) do valor arrecadado foi proveniente de execuções fiscais. (ABr)

Orçamento de 2021 é aprovado pelo TJMG

Os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovaram ontem o orçamento do Poder Judiciário mineiro para o ano de 2021. A proposta orçamentária foi validada, por unanimidade, durante sessão extraordinária do colegiado.

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, que conduziu a votação, destacou que a previsão orçamentária para o ano que vem é bem próxima ao Orçamento de 2020.

“Será encaminhado ao Executivo um orçamento capaz de custear as despesas e os investimentos no ano de 2021, bem como a folha de pessoal. É uma proposta razoável, algo muito próximo ao que ocorreu em 2020, mas com o reajuste da inflação e o acréscimo da despesa com a previdência patronal, em face do aumento da alíquota”, afirmou Gilson Soares Lemes. O valor total do orçamento do TJMG para 2021 é de R$ 8.269.670.361.

A proposta levou em conta a situação de crise sanitária e financeira e parâmetros como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Estadual 2.865/2020, normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), projeções macroeconômicas e estimativas de receita e despesa, mas sem deixar de lado as diretrizes da gestão, definidas no Plano de Aceleração de Obras e no Programa Justiça Eficiente (Projef).

O diretor executivo da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), João Victor Silveira Rezende, apresentou detalhes da proposta aos desembargadores durante a sessão do Órgão Especial.

De acordo com o diretor executivo, o orçamento está dividido em pessoal, com R$ 6,6 bilhões, e Fundo Especial, com R$ 1,6 bilhão. Esses últimos recursos, que são próprios do TJMG, apresentam um grau de investimento extremamente qualificado. “Estamos dando um salto de 20%, em 2020, para 30% em 2021. É uma expectativa muito boa de crescimento, que revela o robusto plano de obras e as aquisições de equipamentos de informática”, ressaltou.

A programação orçamentária do TJMG, aprovada pelos desembargadores, será encaminhada ao Poder Exeutivo até a próxima sexta-feira (28/8). De acordo com a Constituição Estadual, o Executivo tem até 30 de setembro, ou seja, quatro meses antes do encerramento do ano fiscal, para enviá-la ao Poder Legislativo para que seja apreciada pelos deputados estaduais mineiros.

Até a aprovação pelo Órgão Especial, a proposta orçamentária para 2021 já tinha sido apreciada pelos membros do Comitê Executivo, do Comitê Gestor Regional e Comissões Orçamentárias de 1º e 2º graus e pela Comissão do Orçamento e Grupo Gestor do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ). (As informações são do TJMG)