Sudecap abre investigação sobre aditivo de R$ 4 milhões em obra da Via Expressa com o Anel Rodoviário

Após o contrato da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para a execução das obras de infraestrutura viária no entroncamento da avenida Juscelino Kubitschek (Via Expressa) com o Anel Rodoviário, na altura do bairro Califórnia, na região Noroeste de Belo Horizonte, ter recebido um acréscimo de R$ 4 milhões na semana passada, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) instituiu uma comissão para apurar os fatos.

A portaria que oficializa a criação do grupo de investigação foi publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Município (DOM). De acordo com o documento, trata-se de “apuração preliminar de fatos relacionados à fundamentação para celebração de termo aditivo decorrente de possíveis falhas de documentos técnicos referentes ao contrato”.

Ainda conforme o DOM, a comissão terá prazo de 90 dias, a partir da publicação da portaria, para entregar a conclusão dos trabalhos. Procurada, a Sudecap informou que a Portaria 049/2026, que institui comissão para apuração preliminar dos fatos é um procedimento padrão estabelecido pela Lei Federal 14.133/2021.

“Cabe ressaltar que a mera instituição da comissão não pressupõe a existência de erro ou falha da documentação, mas visa apurar as causas que motivaram o aditamento. Trata-se de medida preventiva ligada aos parâmetros de integridade estabelecidos pela legislação nacional e pelos regulamentos da Prefeitura de Belo Horizonte, com o objetivo de constante melhoria dos processos internos e sua correta instrução”, encerra.

Relembre o caso e saiba o que será feito no local

O contrato para a execução das obras de infraestrutura viária no entroncamento da avenida Juscelino Kubitschek (Via Expressa) com o Anel Rodoviário, na altura do bairro Califórnia, na região Noroeste de Belo Horizonte, recebeu um acréscimo de R$ 4 milhões. A alteração foi informada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em publicação no Diário Oficial do Município de 9 de julho.

Com o aditivo, o valor do contrato passou de R$ 32,6 milhões para R$ 36,7 milhões. As obras começaram em 23 de maio e são executadas pelo Consórcio Infraestrutura Viária.

Segundo a publicação, o acréscimo foi necessário para “realizar revisões técnicas, atualizações de projetos, complementações executivas e adequações da planilha contratual”. As despesas decorrentes do aditivo serão custeadas com recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi).

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O que será feito no local

No início das obras, em maio, a Prefeitura informou que as intervenções no acesso do Anel Rodoviário à Via Expressa têm como objetivo melhorar a segurança e a fluidez do trânsito. Para a execução dos trabalhos, as ruas Augusto Ferreira e Romualdo Cançado Neto, no bairro Califórnia, permanecem interditadas. Confira as principais intervenções:

• Trecho de ligação entre o Anel Rodoviário e Contagem: a rua Augusto Ferreira será ampliada e passará a contar com duas faixas de rolamento. Também será implantada uma rede de drenagem e construída uma trincheira no cruzamento com a rua Romualdo Cançado Neto, que igualmente passará a ter duas faixas.
  
• Quadrante no sentido Vitória/Contagem: será construída uma trincheira, além da execução de obras completas de infraestrutura. As intervenções incluem demolições e remoções de pavimento, meio-fio, cercas e placas existentes, movimentação de terra e implantação de estrutura em concreto armado. Também serão realizados serviços de drenagem, pavimentação com microrevestimento e asfalto borracha, construção de passeios, instalação de gradis, guarda-corpo e corrimão, além de novo paisagismo com plantio de grama e implantação de sinalização horizontal e vertical.
  
• Quadrante no sentido Belo Horizonte/Vitória: haverá retirada de pavimento, meio-fio, defensas metálicas, cercas e placas, além de serviços de terraplenagem, drenagem e pavimentação com asfalto-borracha. O trecho também receberá novos passeios, gradis, paisagismo com plantio de grama e sinalização horizontal, vertical e semafórica.

Segundo a PBH, a previsão é de que as obras sejam concluídas no segundo semestre de 2027.