Projeto que autoriza PBH a contrair empréstimo de R$ 1,1 bilhão é aprovado em primeiro turno pela CMBH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 645/2026, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que autoriza o Executivo a contrair empréstimo da ordem de R$ 1,1 bilhão vinculado aos recursos Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal. Em mensagem enviada ao Legislativo da Capital, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) informa que os recursos serão destinados a projetos nas áreas de urbanização de favelas, renovação da frota do transporte coletivo, manejo de águas pluviais e prevenção de desastres. O PL segue em tramitação e ainda não tem data para ser votado em segundo turno no plenário da Câmara.

Do valor total exato a ser contratado – R$ 1,109 bilhão -, R$ 75,3 milhões serão aplicados na urbanização do assentamento Novo Lajedo, na Regional Norte, em intervenções como implantação de redes de água, esgoto e drenagem, recuperação ambiental, contenção de encostas e construção de moradias de interesse social. Ainda segundo a PBH, R$ 425 milhões serão revertidos na compra de 190 ônibus articulados, destinados ao Sistema Move, cuja maior parte da frota atual atingirá o fim da vida útil no fim deste ano.

A prefeitura informou que outros R$ 10 milhões serão destinados a obras de estabilização e contenção de encostas no Campo do Najá, com o objetivo de reduzir o risco de deslizamentos e permitir a remoção preventiva de famílias em situação de vulnerabilidade. Já a maior parcela dos recursos, de R$ 599,3 milhões, financiará cinco empreendimentos de macrodrenagem em diferentes regiões da capita mineiral, incluindo intervenções nas bacias dos córregos Embira, dos Pintos, Vilarinho e do Nado, além de obras nas avenidas Várzea da Palma e Central e nos bairros Conjunto Lagoa e Paquetá.

De acordo com o PL 645/2026 de autoria do Executivo, as intervenções são relevantes, já que “ampliam a resiliência urbana frente às mudanças climáticas, reduzem riscos de desastres e perdas humanas, fortalecem a sustentabilidade ambiental e asseguram melhores condições de saúde, mobilidade e qualidade de vida a milhares de cidadãos”.

PBH pegou outro empréstimo de R$ 1 bilhão recentemente

Este pedido de R$ 1,1 bilhão do Novo PAC em tramitação na Câmara Municipal é um projeto separado de outro empréstimo bilionário aprovado recentemente, em junho deste ano, no valor de R$ 1 bilhão junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o Banco dos Brics, que será voltado exclusivamente para obras e intervenções de segurança no Anel Rodoviário da Capital.

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal questionou, dentre outros pontos, qual a capacidade atual de endividamento de Belo Horizonte e se já foram elaborados pareceres técnicos, jurídicos, e contábeis acerca das operações de crédito previstas no projeto.

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da PBH esclareceu que o parecer referente às condições financeiras será emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA) após o recebimento das propostas finais das instituições financeiras consultadas, e que “as operações somente serão contratadas caso apresentem condições financeiras vantajosas para o município”. No documento, o órgão informou, ainda, que os pareceres técnico e jurídico serão elaborados após a aprovação do PL em tramitação no Legislativo.