CMBH aprova pedido de empréstimo bilionário por parte da Prefeitura de Belo Horizonte

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (11/6), o Projeto de Lei (PL) 646/2026 que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a contratar empréstimo junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) no valor de até R$ 1 bilhão. De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo, os recursos serão destinados a intervenções em infraestrutura e mobilidade ao longo do Anel Rodoviário.

Apesar de ter sido aprovado pela maioria dos parlamentares (32 votos a favor e 5 contra), alguns vereadores questionaram o fato de a Prefeitura já ter contratado outros empréstimos para investir em infraestrutura e não ter concluído as obras previstas nos projetos aprovados pelo Legislativo.

“Já são nove empréstimos contraídos pela Prefeitura. Queremos entender melhor a necessidade de mais um empréstimo. Além disso, o atual projeto não especifica como esses recursos serão empregados pela administração no Anel Rodoviário. No mínimo, falta transparência por parte do Executivo”, criticou o vereador Pedro Patrus (PT), que fez questão de destacar que ninguém no Legislativo é contra intervenções para melhorar a segurança no Anel.

Em contrapartida, o líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), explicou que nenhum projeto de financiamento detalha tudo o que vai ser executado. “Os recursos são, também, para a Prefeitura contratar o projeto executivo que vai dimensionar quantas pessoas serão removidas no entorno do Anel e dimensionar o custo efetivo das obras”, argumentou o parlamentar.

Ele ainda acrescentou que pretende propor a realização de audiências públicas para esclarecer os vereadores e a população durante a tramitação do projeto. O vereador pontuou que a estimativa é de que 23 mil famílias sejam impactadas com as obras no Anel. Depois de ser analisado pelas comissões da Câmara, o PL segue para votação em 2º turno.

Municipalização do Anel

Há pouco mais de um ano, a PBH passou a ser responsável pelo Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, que tem cerca de 27 quilômetros e reúne as BRs 040, 381 e 262, as três rodovias federais que cortam a cidade. Antes disso, a administração estava sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Como disse o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), na ocasião da assinatura do contrato com a União, o Anel é como “um filho que volta para os cuidados dos próprios pais”. Segundo o prefeito, com a municipalização, as obras serão feitas com mais agilidade, desde as grandes intervenções até as medidas emergenciais.

Dos 26,5km de extensão do Anel, 22,4km, entre o bairro Olhos D’Água e a Avenida Cristiano Machado, estão com a Prefeitura de Belo Horizonte; os demais 4,1km, do entroncamento com a BR-381 entre BH e Caeté, seguiram com o Dnit, até que o órgão conclua as obras no trecho.

Entre as mudanças mais significativas implementadas pela Prefeitura estão a redução da velocidade limite para 70km/h e a instalação de 40 novos pontos de radares. Com a municipalização, diferentes órgãos do Executivo local passaram a atuar com objetivo de aumentar a segurança e garantir a manutenção da via. A Guarda Civil Municipal e a BHTrans assumiram a responsabilidade da gestão do trânsito, de manutenção e de prevenção e atendimento a acidentes, além do monitoramento constante pelo Centro de Operações da PBH. Já a Superintendência de Limpeza Urbana passou a ser a responsável pela limpeza e pela capina do entorno.

Justificativa da PBH para o empréstimo

A PBH justificou o novo empréstimo de até R$ 1 bilhão alegando que esse é um projeto complexo de reengenharia viária, capaz de compatibilizar a função de corredor logístico com o tecido urbano com a previsão de obras de intervenção em infraestrutura e mobilidade urbana, bem como para outras ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Segundo o texto, o recurso será aplicado nas áreas de habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano, mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental, saneamento e tratamento de áreas de isco, em projetos que impactam a operação no Anel Rodoviário.

As intervenções prioritárias estão focadas na integração urbana e na segurança dos usuários. Nesse sentido, destacam-se projetos de modernização, ampliação de viadutos, adequação das alças de acesso, restauração das passarelas existentes e implantação de novas passarelas. Além disso, a Prefeitura já diagnosticou que será necessário aumentar a capacidade de escoamento do tráfego, eliminando afunilamentos, como também investir na melhoria dos acessos e demais intervenções estruturais ao longo da via.