O TRT3 julgou processos relativos a repasse de recursos para as prefeituras mineiras | Crédito: Alisson J. Silva/Arquivo DC

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), que atende às demandas de Minas Gerais, registrou até a última terça-feira o total de 710 ações nas varas do Trabalho e no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau (Cejusc2) relacionadas ao novo coronavírus (Covid-19). Desse total, 641 estão em tramitação e 69 já foram arquivadas.

Entre as ações, estão aquelas relacionadas ao repasse de recursos, no total de R$ 66.796.449,82, para viabilizar iniciativas no combate ao novo coronavírus em cidades mineiras.

Ao todo, foram 19 processos julgados, beneficiando entidades e prefeituras municipais, que estão destinando os valores para a aquisição de produtos e insumos hospitalares, a reestruturação de unidades de atendimento, a aquisição de testes rápidos do Covid-19 e para medidas de auxílio no transporte de pacientes infectados pela doença.

O último processo julgado, referente ao repasse de recursos, foi da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública. Pela decisão, foi deferida a transferência de recursos, que chegam a R$ 105 mil, em favor do Hospital Municipal Odilon Behrens, com o objetivo de atenuar os impactos causados pelo coronavírus.

Mas, do total registrado no TRT-MG, há ainda ações impetradas por empregadores e trabalhadores relacionadas ao Covid-19. Em um dos processos, a Justiça do Trabalho liberou parte de auxílio emergencial bloqueado em conta para pagamento de dívida trabalhista.

A juíza Rosângela Alves da Silva Paiva, titular da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, determinou a liberação de 70% do saldo do valor que estava bloqueado na conta de uma empregadora para pagamento de dívida trabalhista. Uma parte desse valor bloqueado era proveniente do auxílio emergencial pago pelo governo federal em virtude da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Banco – Foi homologado na última quarta-feira, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau (Cejusc1) do TRT-MG, em audiência realizada por videoconferência, acordo envolvendo quatro processos distintos de um único reclamante contra uma instituição bancária.

Somente os encargos relativos aos processos, que tiveram início nos anos de 2014, 2015, 2018 e 2019, chegam a R$ 2 milhões. O líquido total a ser pago é de, aproximadamente, R$ 8,5 milhões.

Para a juíza Flávia Rossi, supervisora do Cejusc1, a construção do acordo, que envolveu intensa negociação entre as partes, demonstrou que a conciliação é o melhor e mais célere caminho para se por fim a uma controvérsia.

Fechada a estatística de maio do Cejusc1, apurou-se que, no mês, foram realizadas 154 audiências, todas de forma remota, e celebrados 81 acordos, que representam 52,60% do total de audiências, tendo alcançado R$ 4.509.546,26. (As informações são do TRT3)