Pais poderão acompanhar pela internet vagas e filas de espera nas escolas de BH; entenda
O processo de entrada dos alunos na rede pública de ensino de Belo Horizonte poderá ganhar mais transparência. Pais e responsáveis pelos estudantes poderão ter acesso, pela internet, a informações sobre a oferta de vagas nas escolas municipais da Capital. Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nessa quinta-feira (24), a lei que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a instituir o Portal de Transparência da Matrícula Escolar Municipal. O canal deverá disponibilizar a relação das instituições e a quantidade de vagas disponíveis por turno, série ou ano de ensino.
De autoria do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza), a lei prevê que o portal também poderá apresentar o calendário atualizado de matrícula e rematrícula e divulgar os critérios utilizados para a inscrição dos alunos, como proximidade da residência, necessidades educacionais específicas e outros requisitos definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
O portal também poderá disponibilizar a lista de espera, com o número de alunos cadastrados para cada vaga, a ordem de inscrição e a posição na fila. A divulgação de dados pessoais que permitam identificar os estudantes, no entanto, não será permitida.
Portal pode ampliar transparência nas filas, segundo vereador
Segundo Neném da Farmácia, a visualização pública das filas de espera permitirá identificar eventuais erros ou injustiças. O vereador afirma ainda que espera que a ferramenta contribua para tornar o processo mais justo, transparente e democrático.
O parlamentar também afirma que a criação de um site “acessível e informativo” poderá facilitar a participação dos cidadãos e “fortalecerá a confiança da população nas políticas públicas municipais”.
A norma estabelece que o Executivo poderá definir a forma de criação, regulamentação e gestão do portal, que deverá ter navegação responsiva e simplificada e poderá ser compatível com dispositivos móveis. O canal também poderá registrar mudanças no processo de matrícula ou na quantidade de vagas, acompanhadas de justificativa administrativa e da data de atualização. Os dados poderão ser atualizados com a frequência necessária para retratar a situação da oferta de vagas e das listas de espera.
Rede municipal reúne quase 190 mil alunos
Segundo a PBH, a rede municipal de educação de Belo Horizonte tem, atualmente, quase 190 mil alunos matriculados em 579 unidades. São cerca de 40 mil estudantes em 146 escolas municipais de educação infantil (Emeis), 118 mil em 179 escolas municipais de ensino fundamental (Emefs) e 31 mil em 254 creches parceiras. Neste ano, a Prefeitura ampliou em 6,1 mil a oferta de vagas em tempo integral na educação infantil. A expansão recebeu aporte de cerca de R$ 16,8 milhões.
Procurada pelo Diário do Comércio, a PBH não respondeu, até o fechamento desta reportagem, qual é a previsão para a implantação do Portal de Transparência da Matrícula Escolar Municipal nem se as informações sobre as vagas disponíveis em cada escola serão organizadas pelas nove regionais administrativas da cidade. O espaço segue aberto para manifestação.
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