Com o objetivo de propiciar um ambiente favorável de negócios para empreendimentos já estabelecidos, além de incentivar a criação de novas empresas, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) é uma das maiores apoiadoras na construção e execução do Programa Minas Livre para Crescer lançado pelo Governo do Estado, no final do ano passado.

A estratégia é criar melhores condições para os negócios, e consequentemente, gerar mais emprego e renda, impulsionando a economia.

O presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, ressalta a necessidade de reformas estruturantes que possam desburocratizar e diminuir os custos para quem mantém ou deseja criar o seu negócio.

“Precisamos simplificar procedimentos de órgãos estaduais que afetam o desenvolvimento das empresas, minimizando a intervenção do Estado na atividade econômica. Não podemos desconsiderar a relevância dos setores de comércio e serviços que respondem por 72% do PIB em Belo Horizonte, e 60% em Minas Gerais, e geram 83,5% dos empregos na capital e 70% no Estado”, afirma Souza e Silva.

Para minimizar os impactos que afetam o desenvolvimento econômico do setor produtivo, a CDL/BH mapeou e identificou os principais pontos das leis e normas que dificultam o dia a dia das empresas.

A partir desse trabalho, foi produzido um relatório com 60 projetos de lei, identificando 56 como prejudiciais à competitividade das empresas. O excesso de burocracia foi um dos principais entraves. Apenas quatro foram favoráveis e incentivam a redução de custos de se empreender.

Esse relatório foi entregue ao secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio, e ao presidente da Comissão de Desburocratização da Assembleia Legislativa de MG, Guilherme da Cunha, com o objetivo de contribuir para aliviar os entraves na atividade produtiva do empresariado, favorecendo a competitividade.

A CDL/BH também abriu um canal de comunicação com o empresariado, por meio de um formulário no site para que os empresários possam relatar as dificuldades que enfrentam em seu negócio. Essas informações serão apresentadas ao Governo do Estado para que sejam avaliadas, buscando assim soluções para os entraves.

Sobre o programa – O Programa Minas Livre para Crescer é instituído a partir da elaboração e regulamentação da legislação e normativas da Lei de Liberdade Econômica (nº 13.874, de 20/09/2019), que estabelece garantias de livre mercado.

A Lei dispensa, por exemplo, o alvará e licenças de funcionamento para as Pessoas Jurídicas que exercem atividade de baixo risco. A autodeclararão será documento suficiente para apresentação.

Uma das finalidades do Minas para Crescer é abreviar a solução dos casos em que a interferência do Estado for necessária, simplificando o trabalho administrativo e eliminando formalidades e exigências nos casos em que o custo econômico ou social seja superior ao risco da atividade econômica.