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Brasília – A Eletrobras informou que o prazo para a apresentação de recursos contra o acordo firmado entre a empresa e investidores, na Justiça dos Estados Unidos, foi encerrado “sem que tenha sido interposto nenhum recurso”.

“Em decorrência do trânsito em julgado da Class Action, o acordo já homologado adquire plena eficácia, não existindo mais nenhuma demanda judicial em curso contra a Eletrobras nos Estados Unidos, de conhecimento da companhia”, informou a empresa por meio de nota.

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Em dezembro do ano passado, a Eletrobras fechou um acordo envolvendo o pagamento de US$ 14,75 milhões (cerca de R$ 57 milhões) para encerrar uma ação coletiva movida por investidores contra a empresa relacionada a casos de corrupção descobertos pelas investigações da Operação Lava Jato.

Como contrapartida, a empresa conseguiu a exoneração completa de quaisquer acusações e responsabilidades em face da Eletrobras e executivos envolvidos na ação coletiva.

O acordo foi fechado na última quarta-feira no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York. De acordo com a Eletrobras, a iniciativa teve por objetivo encerrar todas as ações em curso iniciadas pelos investidores que adquiriram ações ordinárias e preferenciais da Eletrobras.

A ação coletiva contra a empresa foi movida por investidores titulares de American Depository Shares-ADS, um tipo de certificados de ações, emitidos por bancos dos Estados Unidos, com lastro em títulos de empresas estrangeiras e negociados em dólares nas bolsas de valores dos EUA.




Segundo a Eletrobras, o processo foi extinto com julgamento do mérito e que os custos com honorários e reembolso de despesas com advogados serão deduzidos dos US$ 14,75 milhões depositados na conta judicial do acordo.

A empresa já havia dito anteriormente que o acordo não representa reconhecimento de ato ilegal ou culpa pela Eletrobras, que continua a negar as alegações e acusações feitas na ação.

Os investidores nos EUA queriam reparação da estatal por alegadas perdas geradas pelo envolvimento da companhia em casos de corrupção descobertos pelas investigações da Operação Lava Jato.

Mas em junho as partes apresentaram o acordo que contemplava pagamento de US$ 14,75 milhões de dólares em contrapartida à exoneração completa de quaisquer acusações e responsabilidades por parte da Eletrobras e de executivos envolvidos na ação coletiva.

Na véspera, o CEO da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., afirmou à Reuters que a empresa deve buscar novos ressarcimentos por perdas associadas a casos de corrupção descobertos por autoridades na Operação Lava Jato, depois confirmados por investigação interna contratada pela companhia.

A estatal anunciou no início de janeiro acerto para receber R$ 162 milhões do acordo de leniência fechado entre a Odebrecht e o governo federal. (ABr/Reuters)

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