Sócia da concessionária do Mineirinho pede recuperação extrajudicial
A Progen S.A., uma das empresas responsáveis pela concessão do Mineirinho, em Belo Horizonte, busca renegociar dívidas por meio de um processo de recuperação extrajudicial na Justiça de São Paulo. A companhia integra o grupo responsável pela administração e exploração do ginásio, concedido à iniciativa privada pelo governo de Minas Gerais em 2022.
O processo judicial tramita na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo e tem valor da causa de R$ 955,6 milhões, conforme registros do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O montante não representa necessariamente o valor das dívidas que envolvem a renegociação.
A situação financeira do grupo já vinha sendo discutida judicialmente desde setembro. Em decisão proferida em 12 de novembro, a juíza Fernanda Perez Jacomini determinou que as empresas prestassem esclarecimentos sobre novos atrasos de pagamento relatados por fornecedores, sob pena de revogação da tutela cautelar já concedida.
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Segundo os autos disponíveis, duas empresas informaram à Justiça a existência de cobranças. A Locadora Grillo e Ribeiro Ltda. apontou valores de R$ 782,1 mil referentes à locação de veículos e equipamentos, avarias e multas. Já a PRAF Solução e Tecnologia de Multiserviços Ltda. relatou cobranças de R$ 166,2 mil, também relacionadas à locação de veículos.
Concessionária do Mineirinho é alvo de processo por atraso nas obras
A concessão do Mineirinho foi assumida pelo grupo empresarial integrado pela Progen após licitação realizada pelo governo de Minas Gerais em 2022. O contrato prevê a administração, exploração comercial e realização de intervenções no complexo esportivo durante 35 anos.
A concessionária também é alvo de um procedimento administrativo punitivo do governo de Minas Gerais por possíveis descumprimentos contratuais. Conforme notificação publicada pelo Estado em 9 de outubro deste ano, o procedimento foi retomado para apurar a não entrega das intervenções obrigatórias no prazo previsto no contrato de concessão.
Segundo o documento, a Concessionária Mineirinho SPE S.A. foi notificada para apresentar complementação à defesa prévia no prazo improrrogável de 30 dias corridos, contados da publicação. O governo estadual informou que o processo terá continuidade independentemente da apresentação de defesa.
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