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A Prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, deve apresentar, nas próximas semanas, um novo plano de trabalho para a instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) da cidade.

É que o modelo entregue ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), no fim de janeiro, foi indeferido pelo governo federal. Assim, o tão esperado projeto volta a ficar sem data para sair do papel, oito anos após o decreto presidencial que autorizou sua implantação.

Ao custo inicial de R$ 2 milhões, o Executivo municipal tinha que entregar 10% dos trabalhos até 31 de dezembro de 2020, quando venceria o segundo aditivo no prazo estabelecido pela União. Em 2016, houve o primeiro alongamento das datas de implantação da ZPE na cidade. O local será uma área de livre comércio, destinadas à instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados no exterior.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação de Uberaba, José Renato Gomes, embora o Ministério da Economia não tenha apresentado justificativas acerca do indeferimento, que foi comunicado à Prefeitura no mês passado, é possível que a negação tenha ocorrido em virtude da titularidade do terreno que vai abrigar o empreendimento. Segundo ele, trata-se de uma questão administrativa herdada da gestão anterior.

“O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, em meados de 2012, contemplou uma área privada. O mais adequado teria sido solicitar a autorização da União para uma área pública. Assim, não estaríamos enfrentando esses problemas”, explicou.

De toda maneira, conforme o secretário, a expectativa é que com a elaboração do novo plano, um novo prazo seja estipulado e os trabalhos, enfim, saiam do papel.  “A titularidade do terreno já está sendo regularizada e brevemente será comprovada junto ao governo federal, para aprovação do novo plano de trabalho por parte do Ministério”, completou.

Ministério – Procurado, o Ministério da Economia respondeu que o plano foi submetido à deliberação do CZPE, em 16 de junho de 2020, e considerando que o conjunto de informações apresentadas não atendia aos objetivos da iniciativa, o Conselho decidiu pelo indeferimento.

A Pasta disse, por meio de nota, que notificará o proponente e a empresa administradora da aludida ZPE acerca da situação então verificada, bem como registrará a possibilidade de apresentação de eventuais considerações acerca da continuidade do projeto de implantação da ZPE, conforme disposições do art. 9º da Resolução CZPE nº 08, de 28 de junho de 2010.

Entre outras coisas, o artigo trata, no terceiro parágrafo, que “permanecendo o descumprimento dos requisitos legais, a Secretaria Executiva do CZPE encaminhará ao Conselho, em caráter terminativo, a caducidade da ZPE” – ou seja, não estando descartada a hipótese de cancelamento do decreto. “A partir da análise das manifestações então recebidas, o tema retorna à avaliação do CZPE, que constitui Órgão competente para deliberação final sobre o tema”, disse o Ministério da Economia.

Solução – O assessor de Assuntos Estratégicos Regionais e diretor-executivo da ZPE de Uberaba, Glauber Faquineli, por sua vez, ponderou que o imbróglio possivelmente será resolvido a partir da integralização da área destinada à ZPE, localizado próximo à BR-050. Conforme ele, a preocupação com relação à titularidade da área parte tanto do Ministério como da Prefeitura.

“Desde a entrega do plano, em janeiro, cobramos reiteradas vezes a avaliação do mesmo para poder executar as obras, mas que não ocorreu também pela chegada da pandemia de Covid-19 ao Brasil e a concentração dos esforços na saúde pública. Em junho requisitamos ampliação do prazo para implantação, uma vez que ainda não tínhamos o modelo aprovado, e fomos surpreendidos com o indeferimento”, detalhou.

Outro ponto destacado por Faquineli diz respeito à legislação. Ele lembrou que o Projeto de Lei 5.957/2013 está em tramitação no Congresso Nacional há anos e que, enquanto não for aprovado, não viabilizará o funcionamento de nenhuma ZPE no País.

“O modelo do equipamento no Brasil não vai para frente por falta de interesse das empresas em se instalarem nos locais. Uma das melhorias propostas, por exemplo, é o aumento de 20% para 40% da parcela que poderá ser vendida no mercado interno. Da maneira como é dividido hoje, se instalar em uma ZPE acaba não sendo vantajoso”, admitiu.

Gomes, porém, reiterou que o interesse da Prefeitura é deixar o empreendimento pronto para quando a legislação mudar. “Nossa intenção é deixar a ZPE em condição de receber os investimentos. Aliás, nossa e das outras 23 que buscam a implantação em todo o País”, concluiu.