Os gargalos do mercado de loteamentos

A construção civil demonstra sua relevância para a economia brasileira. Segundo o IBGE, o setor cresceu 2,9% no primeiro trimestre de 2026. Apesar disso, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção revisou para 1,2% a projeção de crescimento para o setor em 2026 diante de juros elevados, custo do crédito e incertezas econômicas. Existe demanda e expansão, mas também entraves.

No caso dos loteamentos, os gargalos estão na regulação, no crédito e na infraestrutura. Embora a Lei nº 6.766/1979, que trata do Parcelamento do Solo Urbano, estabeleça as normas gerais para implantação de loteamentos no País, a aprovação dos projetos depende das legislações de cada município. Como consequência, empreendimentos semelhantes podem enfrentar exigências bastante diferentes de uma cidade para outra. A ausência de padronização, aliada à morosidade dos processos administrativos, às interpretações distintas da legislação, e às enormes dificuldades para regularizar os imóveis, aumenta a insegurança jurídica e prolonga o tempo necessário para transformar projeto em realidade.

O Brasil desenvolveu mecanismos para a aquisição da casa própria, como o Minha Casa, Minha Vida. Entretanto, quem deseja adquirir um lote encontra poucas alternativas de financiamento se comparado à compra de imóvel pronto. Essa limitação restringe o acesso de muitas famílias. É urgente criar instrumentos financeiros aos empreendedores para ampliar investimentos em projetos e acompanhar o crescimento urbano.

Há ainda o gargalo da infraestrutura. Antes dos moradores, o loteador assume investimentos em pavimentação, drenagem, água, esgoto, energia, iluminação e sistema viário. São obras que estruturam bairros. Esses investimentos fazem parte da atividade, mas falta crédito para sustentar aportes de longo prazo. Além disso, imputar os custos dessa infraestrutura ao empreendedor inviabiliza a venda de lotes regulares a preços acessíveis às classes menos favorecidas, o que favorece a informalidade.

A expansão urbana continuará fazendo parte da realidade brasileira. As cidades continuarão a se expandir independentemente das autorizações do poder público, pela via formal ou pela via irregular. Por isso, reforço que impulsionar o segmento de loteamentos, com atualização da legislação, instrumentos financeiros mais adequados e maior articulação entre iniciativa privada e poder público, é fundamental para que nossas cidades cresçam com planejamento, eficiência e mais qualidade de vida para a população, favorecendo as ocupações regulares.