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EDITORIAL | Interesses a defender

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  • Por Diário do Comércio
  • Em 1 de setembro de 2020 às 00:15
Crédito: MICHEL JESUS / CÂMARA DOS DEPUTADOS

Minas Gerais comemora uma primeira vitória em batalha que se prolonga por pelo menos 20 anos, tendo como objetivo a criação, em Belo Horizonte, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, como desdobramento do TRF-1, que, além do Estado, abarca outros doze e mais o Distrito Federal, onde está sediado.

A mudança necessariamente desafogará a Justiça, acelerando a tramitação de processos nesta esfera, em que 30% das demandas têm origem mineira, situação que impõe espera, além de deslocamentos a Brasília, tudo isso significando tempo e custos maiores.

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A questão, que ainda não está resolvida porque depende de pronunciamento do Senado e sanção presidencial, é tratada, fora do Estado, de maneira superficial e equivocada, com uma carga de preconceitos bem visível, sobretudo em manifestações da imprensa dita nacional. Argumenta-se que haveria aumento de despesas, algo incompatível com as dificuldades que o País enfrenta presentemente. Do lado de cá é claramente apontado o contrário, conforme demonstra o presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais, Ivanir Ireno, em entrevista a este jornal.

Basta apontar, a propósito, que o TRF-6 seria sediado em instalações já disponíveis, sem custos, e seus 18 titulares viriam da transformação de cargos já existentes, de juízes federais substitutos. Tudo isso longe, muito longe, dos R$ 30 milhões, até mais, apontados pelos grupos que, surpreendentemente articulados, são contra a mudança.

Mais que zelo pela causa pública, a movimentação observada nestes dias pode estar sendo impulsionada por interesses que seriam contrariados, desde um suposto esvaziamento do TRF-1, seu prestígio e área de influência até, muito claramente, às bancas e escritórios que, estabelecidos em Brasília, dão suporte às demandas que tem Minas como origem.

Para além, toda uma gama de interesses e vaidades, em tese contrariada caso o desfecho da questão seja aquele ansiado pelos mineiros. Quem tiver em conta, objetivamente, a qualidade e presteza da prestação jurisdicional, certamente não se alinha com o movimento agora tão claramente perceptível, este sim contrário ao melhor interesse público.

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É preciso saber o que se passa, é preciso conhecer a verdadeira natureza e motivação das reações aludidas, delas retirando força para as etapas derradeiras deste já longo processo, recomeçando agora com a mobilização da bancada mineira no Senado, cuja primeira tarefa será rebater cada um dos argumentos apressados e contrários à criação do TRF-6, demonstrando que não procedem. Vencida esta segunda etapa, é de se esperar que a terceira, sanção presidencial, será apenas consequência.

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