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EDITORIAL | Renda mínima passada a limpo

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Crédito: Ricardo Moraes/Reuters

A criação do Renda Brasil, programa destinado a garantir renda mínima à faixa mais carente da população, muito provavelmente ficará para o próximo ano, em certa medida por divergências quanto ao valor a ser oferecido ou, mais, por conta da elementar falta de cobertura orçamentária para a empreitada, questões que provocaram público estremecimento entre o presidente da Republica e seu ministro da Economia.

Descontadas as reviravoltas que não têm sido incomuns, estará mais próximo do certo quem apostar, agora, na manutenção da ajuda emergencial, porém com valor menor, em torno dos R$ 300,00.

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Num país que, historicamente, sempre conviveu com uma concentração de renda perversa e, consequentemente, com disparidades que envergonham e humilham qualquer programa de renda social, permanente e em valor minimamente adequado, deve ser encarado como obrigação, como o mínimo a ser feito.

Nesse sentido, o governo atual acerta ao levar adiante um programa que teve como modelo inicial, no governo Fernando Henrique, ações desenvolvidas em Belo Horizonte na gestão do prefeito Patrus Ananias e ganhou fôlego no primeiro governo Lula, rebatizada como Bolsa Família. Muito criticada à época, apontada como uma mesada ou espécie de prêmio à eterna vagabundagem, tais ações mudaram de nome mas não perderam sua essência e, além de melhorar as condições de vida de milhões de brasileiros, tem comprovado efeito irrigador sobre o conjunto da economia.

São evidências comprovadas, às quais felizmente se curvaram mesmo os radicais do governo, aqueles mesmos que enxergavam nas ações anteriores absoluto despropósito, quando não mera malandragem dos petistas, assim comprando simpatias e votos. O que é preciso, fundamental, é fixar e aplicar critérios rígidos de escolha dos beneficiários, além de adequado monitoramento dos pagamentos.

Algo que, na versão atual do chamado auxílio emergencial, o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) não enxerga ao apontar que 6,4 milhões de pessoas teriam recebido o benefício sem ter direito a ele, gerando pagamentos indevidos que podem ter custado mais de R$ 42 bilhões.

Tal denúncia não é nova, está apenas sendo repetida, acompanhada da recomendação para que o governo seja mais cuidadoso e revise a cada pagamento o universo de beneficiários.

Mais que obrigação, um cuidado elementar, sendo estranho o silêncio quase completo a respeito, mesmo diante do comprovado pagamento a centenas de milhares de funcionários públicos, que evidentemente não fazem parte da legião de deserdados, ou da falta de notícias sobre as providencias tomadas. Inclusive, como chegou a ser dito, a devolução compulsória dos valores pagos indevidamente. Resta esperar para ver.

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