Crédito: Marcus Desimoni NITRO

Mais uma história antiga que, depois de demoradas pendengas, termina, na prática, com um grande calote. Estamos falando, mais uma vez, da Lei Kandir, de 1997, que, para estimular exportações, determinou a isenção de tributos estaduais nessas operações, com a promessa de um posterior ressarcimento que nunca aconteceu.

Para Minas Gerais, nestes vinte e poucos anos, prejuízos cujo montante varia, conforme o cálculo, entre R$ 40 bilhões a R$ 130 bilhões. Uma daquelas contas para ser esquecida, ficando o dito pelo não dito, conforme expectativas do próprio governador Romeu Zema, em confidências a alguns de seus próximos logo que assumiu.

Em termos, não foi o que aconteceu, depois de muitas discussões, envolvendo vários governos dos dois lados da mesa, os atuais chegaram finalmente a um acordo que, talvez exatamente por seus termos, passou quase despercebido. E não é para menos.

Minas Gerais, segundo maior Estado exportador e primeiro em valor do saldo da balança comercial, aceitou receber R$ 8,7 bilhões, ou 6,5% do valor máximo estimado, que serão pagos até 2037, ou ao longo de 17 anos.

Numa situação bem próxima da insolvência, muitíssimo agravada com as condições presentes, fica no ar a impressão de que o governo mineiro capitulou por muito pouco, talvez raciocinando que receber pouco pode ser melhor que não receber nada, entendimento que deve explicar também o silêncio dos demais estados exportadores.

Talvez não. Entre os anos de 1997 e 2019 o Brasil acumulou um superávit na sua balança comercial de U$ 547,4 bilhões e 51% desse total, ou U$ 281,6 bilhões, por conta das vendas externas a partir de Minas Gerais, especialmente minério de ferro.

Um valor, ainda que com eventuais pequenas variações, que dá o que pensar, assim como deveria ser argumento bastante para menos subserviência às regras ou deliberações impostas pela União, num suposto diálogo que seria mais propriamente definido como monólogo. E passou, como já foi lembrado, por diversos governos, sempre com a União negando os termos pactuados na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Para concluir, pode-se afirmar que tudo acabou se resumindo a um calote de alguns bilhões de reais e é de se esperar que tudo isso sirva pelo menos de aprendizado.