Entre os anos 70 e 80 do século passado, notadamente após a redemocratização, houve no País um insensato furor de criação de municípios, quase sempre mediante desmembramento de outros maiores. Como regra, a manobra servia à vaidade dos moradores dessas localidades, que por suposto ganhavam autonomia e, consequentemente, status, e aos políticos, em primeiro lugar porque significava a criação de prefeituras, câmaras de vereadores e secretarias, além de dar suporte aos caciques regionais, geralmente deputados, primeiros defensores da emancipação. A brincadeira custou caro e, nesse particular, Minas Gerais foi o campeão da criação de municípios. Dentre eles, Serra da Saudade, com 781 habitantes, o menor do País.

De um total de 5,3 mil municípios, o Brasil, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, desse total, 22% ou 1.253, tem menos de 5 mil habitantes. Pior, não tem renda própria que baste sequer para sustentar a máquina pública. Recentes estudos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) apontam que uma em cada três cidades brasileiras não possui renda própria suficiente para  bancar sua estrutura administrativa.

São dados mais que suficientes para justificar uma das medidas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, entregue esta semana ao Legislativo pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Estamos nos referindo à fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Estamos falando também de bom senso e racionalidade, além da redução de gastos que são essenciais como exemplo e ao reequilíbrio das contas públicas. Estamos falando de mais um exemplo escancarado e abuso, tudo isso para aplaudir a possibilidade de correção que chega em muito boa hora.

Na visão do Executivo, algo para ser feito imediatamente e, no entendimento de políticos que já se manifestaram a respeito, uma proposta de difícil aprovação. Pesam a vaidade dos habitantes das cidades condenadas, que aparentemente não se dão conta de sua situação, pesam os interesses de prefeitos, vereadores e funcionários que perderiam suas posições; perdem votos, possivelmente, deputados e senadores que se nutrem nesses grotões. Sobre o que mais convém ao Brasil, sobre uma administração pública mais barata e mais eficiente, ninguém se manifesta.

Triste concluir, vendo a questão de um e de outro lado, que esta é a realidade. Diante dela fica a sugestão para que, alternativamente, seja considerada a possibilidade de pura e simplesmente cortar os repasses sem os quais estes municípios não sobrevivem.