Samarco e credores: acordo bem-vindo

A Samarco e seus credores financeiros acabam de anunciar um acordo que deverá, finalmente, pôr fim ao processo de Recuperação Judicial (RJ) da mineradora, que se arrasta desde abril de 2021 e vem gerando incertezas sobre o futuro de uma empresa da maior importância para as economias de Minas, do Espírito Santo e do próprio País.

A companhia possui uma dívida da ordem de R$ 50,6 bilhões, sendo R$ 26,4 bilhões com credores financeiros e R$ 24 bilhões com acionistas. Os termos alinhados entre as partes preveem as seguintes opções de pagamentos para os credores financeiros: (1) trocar a dívida por notas com vencimento em 2031 (com juros de 9% a 9,5% ao ano e sem garantia), sendo que cada credor receberia os títulos na proporção de 0,75 para um ou (2) receber de acordo com a evolução do caixa da companhia – dívida com vencimento em 2035 e pagamentos de 2024 a 2030.

Cabe destacar que esse acordo é um ponto de partida (e principal movimento, do ponto de vista estratégico) para os capítulos finais desse processo. A partir de agora, credores financeiros, acionistas e a própria Samarco irão elaborar um novo Plano de Recuperação Judicial (PRJ), que terá de ser aprovado pela maioria de todas as classes de credores e, por fim, homologado pelo juízo de Recuperação Judicial.

Trata-se de um passo crucial para a superação desse momento desafiador. Os termos da proposta, é bom lembrar, respeitam o compromisso da Samarco com a reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão.

A relevância da mineradora é indiscutível. A companhia produziu de cerca de 19,1 milhões de toneladas de pelotas e finos de minério desde a retomada operacional em 2020 até abril deste ano. Já foram embarcados 192 navios, tendo como principais destinos os mercados das Américas, Europa, Oriente Médio, Norte da África e Ásia. A operação, hoje, é realizada com 26% da capacidade, seguindo um plano de retomada gradual e sustentável e que deverá atingir os 100% da capacidade até 2028.

Em 2015, ano do acidente, as receitas da Samarco representavam, respectivamente, 1,5% e 6,4% no PIB de Minas e do Espírito Santo. Naquele mesmo ano, os recursos gerados em impostos, respondiam por 54% da receita de Mariana (MG), 35% de Ouro Preto (MG) e 50% de Anchieta (ES).

É mais que bem-vinda, portanto, a notícia do acordo e do possível desfecho do caso.