Crédito: Carolina Antunes/PR

Marcelo de Souza e Silva *

O Brasil vive há quatro anos uma profunda crise econômica, que afetou a todos os setores produtivos, gerando uma alta do desemprego e consequentemente uma queda na renda das famílias. Nos últimos meses, felizmente, alguns dados começam a apontar para uma lenta retomada, que pode ser acelerada com algumas medidas que estão sendo tomadas pelo governo e pelo Congresso. A mais recente — e provavelmente a mais importante, foi a nova Lei da Liberdade Econômica, sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, que é essencial para agilizar a retomada da economia e para que os setores de comércio e serviços voltem a ter sua pujança histórica, com mais ênfase aqui em Belo Horizonte, cidade nascida e desenvolvida em torno da atividade comercial.

A nova lei é fundamental para simplificar a atividade econômica, retomar o crescimento da economia e a geração de empregos, principalmente para os setores de comércio e serviços. É uma medida positiva para todos: empreendedores, consumidores e trabalhadores. Estudo divulgado recentemente pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia aponta que a nova lei tem efeito potencial de aumentar o PIB per capita em 7% e o número de pessoas empregadas em 4% nos próximos dez anos.

Um mérito do texto é auxiliar a diminuir o peso do Estado das costas de quem busca empreender, como disse o presidente no ato da sanção do texto: “Para podermos abrir o mercado, fazer a economia funcionar, empregar mais gente o caminho é este: fazer com que o Estado deixe de atrapalhar quem produz e darmos condições para aqueles que não tenham emprego virarem patrões”. A Lei da Liberdade Econômica tem três eixos principais para diminuir a burocracia para quem tenta abrir um negócio, em especial uma pequena ou média empresa e uma atividade de baixo risco: dispensa de alvará para atividades de baixo risco; limitação do poder do Estado ao criar a figura do abuso regulatório; e determinação de prazos para que os órgãos respondam aos pedidos do empreendedor.

Ela também reforça os princípios do livre mercado, ou seja, as empresas têm o direito da livre definição de preço de seus produtos e serviços em mercados não regulados. Há alguns pontos importantes para reduzir a burocracia nas relações trabalhistas, o que também favorece a geração de empregos. Como a regulamentação do “ponto por exceção” a empresas com mais de vinte funcionários mediante acordo, medida que na prática dispensa o trabalhador de bater ponto de entrada e saída. Há, ainda, a criação da carteira de trabalho digital e a extinção do e-Social para a substituição por um novo sistema.

A CDL/BH é uma defensora do projeto. Em julho, promoveu um debate sobre o tema com a presença do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel. A entidade também atuou na mobilização com os deputados de Minas e de outros Estados para a aprovação da medida provisória agora transformada em lei. A Lei da Liberdade Econômica é importante, mas precisa ser acompanhada por outras iniciativas, como a aprovação da reforma da Previdência e de uma reforma que simplifique o sistema tributário. Reconhecemos ainda a importância de algumas ações que já foram realizadas, como a
liberação dos saques do FGTS e PIS/Pasep.

A sociedade brasileira tem pressa para a retomada do crescimento. É preciso que a roda da economia volte a girar com mais celeridade e eficiência, para gerar empregos e renda para a população. Os setores de comércio e serviços são fundamentais para acelerar essa recuperação da economia. Por isso aplaude a aprovação de lei tão importante para lojistas e consumidores.

Reformas e leis de incentivo à atividade econômica são necessárias para aumentar cada vez mais a confiança de empresários e consumidores e, consequentemente, os investimentos que geram emprego e renda para todos. É disso que precisamos para permitir que a economia apresente uma retomada consistente e o Brasil um desenvolvimento sustentável.

O Brasil precisa voltar a priorizar o que é prioridade e deixar de lado os confrontos que só servem para nos desviar do caminho do essencial. É assim que construiremos o país em que queremos viver e o futuro que deixaremos para as próximas gerações.

Nos últimos meses, felizmente, alguns dados começam a apontar para uma lenta retomada, que pode ser acelerada com algumas medidas que estão sendo tomadas pelo governo e pelo Congresso. A mais recente — e provavelmente a mais importante, foi a nova Lei da Liberdade Econômica, sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, que é essencial para agilizar a retomada da economia e para que os setores de comércio e serviços voltem a ter sua pujança histórica, com mais ênfase aqui em Belo Horizonte, cidade nascida e desenvolvida em torno da atividade comercial.

*Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH)