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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

Dino Bastos*

Duas estruturas-chave são determinantes quando se fala no tão sonhado bem-estar social: o Estado e o mercado. O primeiro, como agente regulador do desenvolvimento econômico, estimula a produção de riquezas investindo em infraestrutura, saúde, educação e segurança, por exemplo, por meio da arrecadação de impostos.

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Já no cenário empresarial, as organizações só sobrevivem e prosperam satisfazendo as necessidades dos consumidores, independentemente do tipo de segmento e, com os impostos cobrados nas transações e empregos gerados, repassam ao Estado o dinheiro.

No entanto, para que as empresas possam fazer ainda mais diferença nesse meio social, a livre concorrência é o verdadeiro estímulo. Quando concorrentes surgem, as atividades começam a acontecer de forma mais dinâmica, o que melhora os serviços e possibilita uma visão mais focada no consumidor. Por isso, nesse cenário de produção é importante o incentivo, a liberdade e a criação de outras instituições. Todos serão motivados a serem cada vez melhores para os seus clientes.

No processo de incentivo à produção de riqueza por partes das empresas, há uma questão fundamental que é a dependência das regulações do Estado, as regras do jogo ou leis do mercado. E esse mecanismo de estímulo para produzirem mais e melhor está diretamente conectado. Do ponto de vista prático, há quatro pilares fundamentais que devem ser considerados: a legislação trabalhista, que é a relação de emprego entre funcionário e empresa; a legislação tributária, de pagamento de impostos; as políticas de crédito, que facilitam ou dificultam acesso a crédito e taxas de juros; e as legislações segmentadas, que colocam regras em determinado setores, como advocacia, construção civil, mineração, entre outros.

Essas quatro são base para os incentivos que o próprio Estado oferece como agente regulador, à produção de riqueza, seja para trabalhadores, seja para empresários, um afetando diretamente o outro em correlação positiva, diferentemente do pensamento de muitos dos supostos analistas.

No Brasil, as leis ou panoramas gerais para esses quatro itens fundamentais tem evoluído mas ainda estão muito arcaicos. O país está no 144º lugar do mundo no ranking que analisa essas regulações, segundo o índice de liberdade econômica, medido pela Heritage Foundation, associação que busca formular e impulsionar políticas públicas baseadas no livre empreendedorismo, liberdade pessoal e governo limitado.

Por meio desse ranking, é possível medir o estado de direito, o peso do governo, o grau de intervencionismo do Estado e abertura comercial de cada país. Com base no resultado, o levantamento divide os países em quatro categorias principais de liberdade econômica: livres, majoritariamente livres, moderadamente livres, majoritariamente não-livres e reprimidos.

Essa é uma pesquisa extensa, que mostra desde o início da década de 1990 que os países com maior liberdade econômica são os mais ricos e possuem o maior PIB per capita médio. Dos países livres, o valor é de 60.194 dólares; dos que são considerados em sua maioria livres, 47.269 dólares; dos países considerados moderadamente livres, 19.880 dólares; maioria não livres, 8.295 dólares, e dos países reprimidos, 8.058 dólares de PIB per capita médio.

Ainda segundo o estudo, a média de livre mercado pelo mundo foi aumentando junto com a linha que avalia o PIB dos países, de acordo com o crescimento da média de liberdade econômica. E a porcentagem global da população na pobreza foi diminuindo drasticamente à medida em que a média de liberdade econômica aumentava pelo mundo.

Dentro desse contexto, o papel social das empresas é fornecer melhorias à população, e no livre mercado, garantir a satisfação dos consumidores. É uma linha muito tênue entre o que a organização pode fazer apenas para se manter lucrativa e identificar que só há desenvolvimento por meio da excelência no atendimento e da identificação das necessidades das pessoas. Que possamos sair dessa crise reestruturando esse complexo arcabouço do mundo dos negócios para que a economia, e consequentemente, os cidadãos brasileiros possam prosperar.

*Presidente da Federaminas Jovem e CEO da Partners Comunicação Pro Business. dino.bastos@partners.com.br

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