O Recomeça Minas, plano de recuperação para os setores mais afetados pela pandemia no Estado, foi aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no final da manhã de sexta-feira (30). Além de benefícios tributários e facilitação a crédito para diversos segmentos, o plano prevê o pagamento em parcela única de um auxílio no valor de R$ 600, chamado Força Família, para famílias em extrema pobreza.

Representantes dos setores de comércio, bares e restaurantes, calçadista e de serviços ligados à indústria afirmam que o apoio estadual contribuirá para uma retomada econômica, mas destacam pontos importantes deixados de fora, como crédito a empresas negativadas.

“É um grande avanço. Ninguém melhor que o comerciante para falar do comércio, e foi isso que aconteceu na construção dessa proposta. Os setores foram ouvidos e grande parte dos nossos pleitos foi atendida”, afirmou o diretor da Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio-MG), José Mário Rodrigues Pereira. Entre as medidas, Pereira destaca a redução de juros e multas para dívidas de tributos (veja quadro). “Também será muito importante a injeção dos recursos do auxílio Força Família, principalmente em municípios do interior do Estado.

“O parcelamento do pagamento de alguns impostos certamente ajudará. E a liberação de crédito também será muito importante, mas se for realmente facilitada, como ficou combinado nos encontros regionais”, destacou o presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Calçados de Nova Serrana, Ronaldo Lacerda.

Segundo ele, o Recomeça Minas e a prorrogação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem), anunciada no início da semana, darão fôlego ao setor calçadista. Lacerda também participou dos encontros regionais para a elaboração do projeto. “Mostramos que um setor como o nosso, que gera 20 mil empregos na cidade, é importante para a economia do Estado e não pode ser abandonado”.

Para o presidente do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg), Fabio Sacioto , a facilitação no pagamento de dívidas tributárias ampliará o acesso a empréstimos, pois permitirá que o empresário fique com “o nome limpo”. “É uma medida bem-vinda. Mas é importante frisar que a retomada não será como foi anteriormente, na primeira onda. O perfil consumidor da população mudou. A recuperação vai ser lenta, mas gradativa. No entanto, acredito que o empreendedor mineiro é dinâmico e vai saber, mais uma vez, dar a volta por cima”, afirmou presidente do Ciemg, que representa empresas prestadoras de serviços ligadas à produção industrial.

Negativados – Mas nem tudo são flores. Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Minas Gerais, Matheus Daniel, a facilitação de empréstimos para empresários que estão negativados não poderia ter ficado de fora da iniciativa. “O nome do projeto é Recomeça Minas. Como você vai recomeçar se está devendo o aluguel, o cartão e o banco, com nome sujo? Esse era um ponto fundamental e batemos nessa tecla desde o início das discussões”, ressaltou.

O Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que deu origem ao Recomeça Minas, foi elaborado durante 16 encontros regionais realizados pela ALMG para ouvir representantes dos setores mais afetados pela pandemia. Os recursos para a execução virão de renegociações de débitos de pessoas físicas e jurídicas com o Estado.

Serão concedidos diversos benefícios para quem renegociar e pagar dívidas. Os 77 deputados da ALMG são autores do projeto e estimam o recebimento de R$ 2 bilhões em recursos com essas renegociações no primeiro ano de vigência. O projeto está em redação final e seguirá para sanção ou não do governador Romeu Zema na próxima semana.