BHTrans muda de nome e regionais da Capital viram subprefeituras; entenda
A estrutura administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) passa por mudanças a partir desta quinta-feira (1º), com a reorganização de competências de secretarias e alterações na nomenclatura e nas atribuições de órgãos municipais. A lei que estabelece as mudanças foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) na última sexta-feira (25).
De autoria do Executivo, a norma prevê, entre as mudanças, a atualização da legislação da BHTrans, a reestruturação das Secretarias Municipais de Governo e de Relações Institucionais e a ampliação da estrutura das regionais, que passam a ser chamadas de subprefeituras.
BHTrans muda de nome e ganha nova estrutura
De acordo com a nova norma, a BHTrans passará a se chamar Empresa de Trânsito de Belo Horizonte e atuará de forma integrada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e à Superintendência de Mobilidade do Município.
Segundo o Executivo, a integração busca otimizar recursos e melhorar a coordenação das políticas públicas de mobilidade urbana. “Essa sinergia permitirá ganhos de eficiência e centralização das funções de apoio, mitigando redundâncias e liberando recursos para as atividades-fim”, justifica o prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Outra mudança envolve o Fundo de Transportes Urbanos, que será transformado em Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e ficará responsável por financiar despesas com bens, serviços, pessoal e obras relacionadas à mobilidade e ao transporte público.
Secretaria passa a concentrar articulação institucional
No novo organograma, a Secretaria Municipal de Governo passa a ter papel mais amplo na articulação política e institucional. A pasta ficará responsável, por exemplo, pela interlocução com o Legislativo municipal, com os demais entes federados e com organizações da sociedade civil.
A pasta também coordenará o relacionamento institucional do Município com órgãos, entidades e instituições sediados no Distrito Federal, além de articular as respostas às demandas parlamentares e da sociedade civil encaminhadas pelo prefeito.
Regionais viram subprefeituras
As 10 regionais passam a ser chamadas de subprefeituras e a responder à Secretaria Municipal de Governo. Entre as atribuições está o apoio às secretarias municipais na implementação de políticas públicas. A norma também permite a instalação, nas subprefeituras, de unidades regionais descentralizadas de órgãos, autarquias e fundações. Cada uma das 10 subprefeituras terá ainda um Conselho Consultivo Regional de Participação Popular, presidido por um administrador regional.
A Secretaria Municipal de Relações Institucionais, por sua vez, passará a se chamar Secretaria Municipal de Negócios, Investimentos e Relações Internacionais. A pasta atuará na prospecção e atração de investimentos internacionais, na internacionalização de empresas locais e na articulação institucional com organismos e autoridades estrangeiras.
Já a identificação e a criação de oportunidades locais e nacionais de negócios, além da promoção de investimentos nacionais para o Município, serão atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
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