O presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia, testou o sistema de votação remota criado pela Prodasen | Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

Brasília – O líder da maioria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou, pelo twitter, ontem, que a Casa votará hoje o pedido do governo federal para declaração de calamidade pública no País, com ou sem o sistema remoto de votação.

Na postagem, Braga disse que em conversa nessa quinta-feira (19) com o presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e com o líder do governo na Casa, Eduardo Gomes (MDB-TO), a apreciação da medida foi acertada.

“Acertamos que até as 11h de amanhã (hoje), com ou sem sistema remoto de votação, aprovaremos o Decreto de Calamidade Pública por entendimento ou contrassenha por telefone”, disse o senador.

O sistema de deliberação remoto da Casa foi prometido para hoje, conforme anunciado pelo presidente em exercício do Senado na última terça-feira. Inédito no Parlamento brasileiro, ainda não há detalhes de como a plataforma vai funcionar na prática.

Na última quarta-feira, em sessão presencial, com o plenário esvaziado, os deputados, por votação simbólica, aprovaram o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.

Diagnosticado com o novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, passou por exames ontem à noite (18) no Hospital Sírio Libanês, em Brasília. Segundo a assessoria do parlamentar, ele foi submetido a uma tomografia para acompanhar a evolução da infecção.

“Por recomendação médica, Davi Alcolumbre ficou em observação no local e recebeu alta na manhã desta quinta-feira (19). O presidente do Senado permanecerá em casa, em isolamento, de acordo com as orientações médicas”, diz nota divulgada à imprensa.

Teste – Convocada pelo presidente em exercício do Senado, está marcada para hoje, às 11 horas, a primeira sessão de votação remota da Casa. O sistema, inédito no parlamento brasileiro, foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) e testado e aprovado na manhã de ontem pelo presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), pelo líder do governo na Casa, senador Eduardo Gomes (MDB- TO) e por um senador de oposição, Weverton Rocha (PDT-MA).

Na estreia desse tipo de sessão, os senadores vão analisar exclusivamente o pedido do governo federal para declaração de calamidade pública no país, aprovado na última quarta-ferira pelos deputados.

O líder do governo no Senado disse que gostou muito do sistema. “Achei muito dinâmico. Vai ser uma grande experiência para matérias de consenso. Isso vai qualificar de maneira muito importante o debate no Senado”, ressaltou. Sobre a votação de medidas provisórias e outras matérias de interesse do governo, o líder disse que as de consenso deverão ser pautadas nos próximos dias.

Na prática, por meio de um aplicativo, os parlamentares terão acesso a um plenário virtual. Todos os senadores receberão orientações sobre como acessar o sistema e como ele funcionará. O presidente em exercício comandará a sessão com o auxílio de vários monitores de uma sala montada no Prodasen. Lá, ele terá ajuda de técnicos do órgão e de assessores da Secretaria Geral da Mesa da Casa. Pelo sistema, os senadores poderão se ver e interagir normalmente com os colegas.

Conforme o ato 7/2020 do Senado, as sessões terão um único item na pauta. A de hoje vai analisar exclusivamente o pedido do governo federal para declaração de calamidade pública no País, aprovado pelos deputados. Cada senador poderá utilizar a palavra por até cinco minutos, mas somente para falar sobre a matéria em questão. Os líderes terão até um minuto para encaminhar as votações. Assim como ocorre no plenário físico, no virtual, os senadores poderão votar “sim” , “não”, “abstenção” ou ainda entrar em obstrução.

O ato que disciplina o sistema diz que na impossibilidade de funcionamento do sistema de eletrônica remota, o presidente chamará nominalmente cada parlamentar, na forma estabelecida no regimento interno, para que declare seu voto verbalmente.

Para fins de prova, no momento em que o voto for registrado, o sistema captará imagens de cada senador. Ainda segundo as regras, após votar, o parlamentar receberá para conferência, em dispositivo previamente cadastrado, a confinação do voto que proferiu à matéria.

Para evitar fraudes, o quorum só será aferido na hora da votação. No sistema virtual, os senadores precisarão verificar presença em duas etapas. Na primeira, eles utilizarão a mesma senha, de seis dígitos, que utilizam normalmente para marcar presença no Senado. Na segunda etapa, eles terão que digitar uma outra senha que será enviada especificamente para a sessão convocada no dia. (ABr)

Governo fecha todas as fronteiras terrestres

Brasília – O governo federal publicou portaria ontem restringindo a entrada de estrangeiros pelas fronteiras com países sul-americanos em razão da pandemia do novo coronavírus. Fica restrita a entrada por via terrestre de pessoas dos seguintes países: Suriname, Guiana Francesa, Guiana, Colômbia, Bolívia, Peru, Paraguai e Argentina.

A limitação para a Venezuela já havia sido divulgada na última quarta-feira. A fronteira com o Uruguai será objeto de uma portaria específica, uma vez que os dois governos ainda analisam a melhor solução.

A medida foi recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em nota técnica elaborada pela equipe do órgão. A justificativa é o risco de contaminação e disseminação do novo coronavírus.

Brasileiros continuam podendo entrar no Brasil vindo dos países mencionados. Imigrantes com autorização de residência definitiva no Brasil e profissionais em missão de organismo internacional ou autorizados pelo governo brasileiro também poderão entrar no país.

Ficam permitidos também o tráfego de caminhões de carga, ações humanitárias que demandem o cruzamento das fronteiras e a circulação de cidades “gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre”.

Quem desobedecer às determinações poderá ser processado penal, civil e administrativamente, além de ser deportado e impedido de solicitação de refúgio. (ABr)

Rosa Weber: Justiça Eleitoral não pode alterar as datas | Crédito: Rosinei Coutinho/STF

TSE mantém o prazo para filiação partidária

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, por unanimidade, confirmar o dia 4 de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral.

O adiamento do prazo havia sido requerido pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), na última sexta-feira (13), tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com o TSE, o calendário das eleições municipais está previsto na Lei das Eleições (9.504/1997) e que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar as datas, sendo o prazo para filiação partidária “insuscetível de ser afastado” pelo tribunal, disse a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber.

O prazo de filiação partidária é o marco mais próximo do calendário eleitoral desde o agravamento da crise provocada pelo Covid-19. Com a decisão de ontem, o TSE indica ao Legislativo que qualquer modificação nas datas eleitorais como um todo, em decorrência da pandemia, depende de aprovação no Congresso.

“Esses prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal”, reforçou o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

Após a sessão, Barroso afirmou que a Justiça Eleitoral não trabalha, no momento, com um eventual adiamento das eleições municipais. “Por enquanto, não cogitamos essa possibilidade. Cada dia com sua agonia. Tenho fé que até outubro tudo terá sido controlado”.

Sessões – Também ontem, o TSE decidiu que as sessões de julgamento presencial da Corte serão realizadas com o espaçamento de 15 dias, de modo a reduzir o contato entre os ministros.

Foi aprovada uma resolução que permite a análise virtual de todos os tipos de processo, de forma semelhante ao estabelecido na última quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No Tribunal Superior do Trabalho (TST), as sessões presenciais estão suspensas até 31 de março. (ABr)

Estados pedem verba emergencial

Brasília – Os estados pediram ao Ministério da Economia o repasse de R$ 15,6 bilhões mensais para o enfrentamento ao coronavírus, sendo R$ 14 bilhões para cobertura de perdas financeiras com a queda de arrecadação. Por um período de três meses, os estados também solicitaram o repasse de R$ 1,66 bilhão por mês – ou R$ 5 bilhões no total – para o financiamento de ações emergenciais de saúde.
As demandas foram encaminhadas em ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, no qual os entes apontaram já observar uma queda na demanda e, consequentemente, na arrecadação tributária, “sendo que o fluxo de bens assinalado nos sistemas de controle interno e de fronteiras apontam, naturalmente, para uma contração muito maior nos próximos dias”.
Em relação aos recursos pedidos para a saúde, os estados argumentaram que as verbas são necessárias não somente para a instalação de mais leitos nos hospitais, mas também para custear gastos com pessoal, logística e infraestrutura, além de ampliação de serviços ambulatoriais.
“É essencial antever estas necessidades e prover a gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) de recursos adicionais de forma tempestiva, sob pena de assistirmos ao colapso sanitário e econômico da nação”, traz o documento.
Na última segunda-feira, o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) já tinha pedido a adoção de outras medidas urgentes para os estados poderem combater a pandemia, como a suspensão por 12 meses dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com a União e bancos públicos, o que implicaria reforço de caixa de cerca de R$ 3 bilhões por competência mensal.
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) afirmou que o chamado Plano Mansueto, cujo projeto de lei está sob sua relatoria, pode ser uma porta de entrada para novas medidas de ajuda a estados num momento de combate ao coronavírus, como suspensão do pagamento de dívidas por 12 meses e aumento de transferências aos entes.
As declarações foram dadas após reunião com a equipe econômica. Questionado sobre o tema na última terça-feira, o Tesouro informou, via assessoria de imprensa, que “os assuntos de fato foram discutidos na reunião, estão sendo devidamente analisados e, quando houver uma decisão, ela será amplamente divulgada”.
O Plano Mansueto foi enviado pelo governo ao Congresso no ano passado e mira a concessão de garantias da União para empréstimos contratados por Estados e municípios, estabelecendo contrapartidas de ajuste fiscal em troca desse auxílio. (Reuters)