DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$5,2090

VENDA: R$5,2100

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$5,1800

VENDA: R$5,3600

EURO

COMPRA: R$6,0756

VENDA: R$6,0768

OURO NY

U$1.813,62

OURO BM&F (g)

R$300,00 (g)

BOVESPA

-3,08

POUPANÇA

0,2446%

OFERECIMENTO

INFORMAÇÕES DO DOLAR

Política

Câmara aprova projeto sobre depósitos

COMPARTILHE

Projeto de lei do Senado Federal aprovado ontem na Câmara segue para sanção presidencial | Crédito: Pablo Valadares / Agência Câmara

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 3877/20, do Senado Federal, que autoriza o Banco Central (BC) a receber depósitos voluntários das instituições financeiras mediante remuneração. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O mecanismo é uma alternativa para o BC controlar a quantidade de moeda em circulação no sistema financeiro (liquidez bancária), que tem impacto sobre a inflação, sem afetar a dívida pública. A matéria foi aprovada com o parecer favorável da relatora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

PUBLICIDADE

Atualmente, o principal instrumento utilizado pelo BC para gerenciar a liquidez bancária são as chamadas “operações compromissadas”, que ocorrem quando o órgão vende aos bancos e investidores títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional exclusivamente para isso, enxugando o dinheiro em circulação. O problema dessa operação é que ela é incluída na dívida pública.

Taxas a definir -Os depósitos voluntários vão funcionar como um instrumento alternativo às operações compromissadas, pois ao deixarem o dinheiro no Banco Central, os bancos reduzem a quantidade de moeda em circulação.

A taxa de rendimento e as condições dos depósitos, se à vista ou a prazo, serão definidas por ato do BC. “O projeto permite ao Banco Central usar as mesmas normas de outros bancos centrais e permitirá reduzir a dívida pública”, explicou a relatora.

Com a nova metodologia, o Brasil poderá “limpar” valores da dívida pública total devido ao estoque de títulos que o BC tem de usar para praticar as operações compromissadas, aproximando os dados contábeis da dívida de conceitos internacionais.

Prestação de contas -O projeto prevê ainda que o Banco Central deverá apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado informações detalhadas sobre o acolhimento dos depósitos a prazo.

Semestralmente, a autarquia deverá divulgar um demonstrativo dos depósitos voluntários, e trimestralmente prestará contas ao Congresso Nacional sobre as operações realizadas.

O projeto detalha a autorização existente na Lei 12.865/13 para o Banco Central acolher depósitos voluntários de entidades não financeiras integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, abrangendo, por exemplo, algumas espécies de fintechs e determinadas cooperativas.

Segundo o texto, é incluído na lei que o BC fixará a remuneração, os limites, os prazos, as formas de negociação e outras condições. (Agência Câmara)

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

COMPARTILHE

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

CONTEÚDO RELACIONADO

OUTROS CONTEÚDOS

PRODUZIDO EM

MINAS GERAIS

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!