CMBH executou 20,1% do orçamento previsto para 2026

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) executou R$ 108,8 milhões no primeiro quadrimestre do ano, o equivalente a 20,1% do orçamento anual previsto para 2026, fixado em R$ 540,2 milhões, segundo relatório das contas do legislativo municipal que foi apresentado nesta sexta-feira (29), em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
O relatório, que já está disponível no portal na aba Transparência, reúne dados sobre a atividade legislativa e a execução do orçamento entre os meses de janeiro a abril.

Nesse período, 95 projetos de lei foram apreciados em plenário e 122 reuniões de comissões foram realizadas. A apresentação foi conduzida pelo diretor financeiro da Câmara, Bruno Valadão, que esclareceu a natureza dos recursos destinados ao funcionamento das atividades legislativas, manutenção administrativa, pagamento de pessoal, aposentadorias, comunicação institucional e modernização da infraestrutura da Casa.

O gestor chamou atenção para o segundo maior gasto da Casa para 2026, de quase R$ 69 milhões, que será destinado à cobertura do Fundo Financeiro (Fufin) de previdência dos servidores.

A reunião atende a dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e foi convocada pelo presidente da comissão, vereador Diego Sanches (Solidariedade).

Do total de R$ 540 milhões previstos para 2026, R$ 454 milhões devem ser destinados para as atividades legislativas, R$ 17 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos, e R$ 68,8 milhões para a cobertura do déficit previdenciário, em atendimento à Emenda a Constituição (EC) 109/2021.

“Até o ano retrasado [2024] essa cobertura [do déficit da previdência] não era de competência da CMBH, mas agora é”, explicou.
Dentro do grupo atividades legislativas, o relatório prevê R$ 17,4 milhões para ações de transparência e comunicação institucional, voltadas à divulgação de informações de interesse público e das atividades parlamentares. Já a modernização da infraestrutura física da Câmara recebeu dotação atualizada de R$ 37 milhões, destinados a obras e melhorias nos sistemas elétricos, de climatização e iluminação do edifício-sede.

Execução

De acordo com o relatório apresentado, até o final do primeiro quadrimestre, a CMBH executou R$ 108,8 milhões do orçamento previsto para 2026, o equivalente a 20,1% do total autorizado para o ano. A maior parte dos recursos concentrou-se nas despesas com pessoal ativo, que somaram R$ 87,4 milhões; além de R$ 9,4 milhões destinados ao pagamento de servidores aposentados.
Também foram executados R$ 7,5 milhões em contratos de terceirização, principalmente para serviços de apoio administrativo, vigilância e suporte técnico-operacional; e R$ 4,1 milhões em despesas com serviços como energia elétrica, manutenção, informática, telefonia e abastecimento.

Já os investimentos em infraestrutura e aquisição de equipamentos apresentaram baixa execução financeira no período, com cerca de R$ 3 mil executados até abril, em razão, segundo o relatório, das etapas de medição e liquidação dos contratos e obras em andamento.

Atividade legislativa

O documento disponibilizado também detalha a atividade legislativa realizada no período. Entre janeiro e abril, foram apreciados 122 projetos de lei, sendo 95 votados em Plenário e 27 conclusos em comissão. Além disso, foram aprovadas 171 indicações e 72 moções. As comissões permanentes também mantiveram agenda de atividades, com realização de reuniões (122), audiências públicas, visitas técnicas (551) com temas relacionados à saúde, educação, mobilidade urbana, meio ambiente, direitos humanos e administração pública. (Com informações da CMBH)