Disputa pela Mesa da Câmara de BH adia votação sobre multas tributárias

Proposta que limita a 20% o teto das multas cobradas pela PBH sobre débitos de impostos foi retirada da pauta de votação enquanto negociações sobre Mesa Diretora estão em andamento
Ouvir a matéria 0:00 / 0:00

As movimentações em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para o biênio 2027-2028, marcada para 12 de dezembro, envolvem negociações de apoios, divisão de comissões e disputas entre grupos políticos. Uma das consequências desse cenário foi a retirada da pauta de votação do Projeto de Lei (PL) 727/2026, de autoria do Executivo municipal, que limita a 20% o teto das multas moratórias cobradas por Belo Horizonte sobre débitos tributários, como o Imposto sobre Serviços (ISS) de autônomos, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas. Hoje o teto pode chegar a 30%.

Disputa pela Mesa da Câmara de BH adia votação sobre multas tributárias
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

A votação em segundo turno do PL 727 estava prevista para a última segunda-feira (16), mas o líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), retirou o projeto de tramitação “de forma preventiva”. A ideia do parlamentar é colocar o PL em votação novamente ainda em dezembro, após a eleição da Mesa Diretora do Legislativo. Segundo Miranda, o adiamento da votação do projeto não gera impactos para a administração municipal, pois o objetivo da prefeitura é que o projeto seja regulamentado, sancionado e que a nova lei entre em vigência no início de 2027.

“Suspendemos de forma preventiva a votação em segundo turno porque quando começam as discussões sobre a composição da Mesa Diretora o ambiente fica mais instável, e esse é um PL que precisa de 28 votos”, explicou Miranda, destacando que a medida foi tomada para esperar que o momento de negociações políticas passe e evitar surpresas ao Executivo na votação de uma proposta que é importante para a população.

Clique aqui para seguir o canal do Diário do Comércio no WhatsApp

Miranda justifica que a medida adequa a legislação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal definiu que multas moratórias devem observar o teto de 20% para evitar efeito confiscatório dos tributos, vedado pela Constituição Federal. “A prefeitura está atualizando a legislação”, pontua o vereador.

Eleição da Mesa Diretora

Sobre a disputa pela presidência da Câmara, Miranda afirma que ainda não há decisão e que o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) não pretende interferir na escolha. “O prefeito está deixando a Câmara se movimentar de forma autônoma e independente. Estamos conversando para buscar uma unidade em torno da indicação do vereador Diego Sanches (Solidariedade)”.

Sanches teria deixado a vice-liderança do governo na Câmara para se apresentar como candidato independente. O futuro presidente da CMBH precisa de 21 votos dos 41 vereadores. Outro nome que pretende disputar a presidência da Casa é o vereador Wanderley Porto (PRD), que conta com o apoio da chamada Família Aro, ligada ao ex-deputado federal Marcelo Aro e ao atual presidente da Câmara, Juliano Lopes. Porto também tenta costurar o apoio do PL à sua candidatura.

Leia também: Jornalista do Diário do Comércio será homenageada na CMBH

Sobre o autor

Ana Karenina Berutti

Repórter do Diário do Comércio. Graduada em Jornalismo e mestre em Letras pela PUC Minas. Experiência de 30 anos em cobertura política e econômica.


Publicidade Legal

Impresso

Ver outras datas

Digital

Ver outras datas

Acessos importantes

Especial
Aos 94 anos, Diário do Comércio revisita as campanhas que ajudaram a moldar Minas