Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin abriu inquérito para apurar se houve compra de votos na eleição que levou o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2015.
A abertura do inquérito foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) com base na delação premiada de executivos do grupo empresarial JBS. Na delação, o ex-executivo Ricardo Saud afirma que o grupo pagou R$ 30 milhões em 2014 para ajudar a convencer deputados de que a eleição de Cunha seria a melhor opção “para fazer contraponto à então presidente Dilma Rousseff”, segundo o delator.
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A decisão sobre a abertura do inquérito foi emitida por Fachin no último dia 12. Além do próprio Cunha, são alvo da investigação outros 17 políticos. A PGR afirma no pedido de abertura do inquérito que nem todos possuem foro privilegiado e, por isso, parte da investigação deveria ser desmembrada para a primeira instância do Judiciário.
Fachin, no entanto, deixou a decisão sobre a remessa desses investigados à primeira instância do Judiciário para o futuro relator do inquérito no Supremo.
O ministro também pediu na decisão que o STF faça um novo sorteio para escolher o relator dessa investigação. Segundo Fachin, apesar de ele ser o relator da delação da JBS, esse fato por si só não deve determinar que ele seja o responsável por todas as investigações com origem na delação.
Fachin é também o relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo, mas, segundo o ministro, as suspeitas sobre a compra da eleição de Cunha à presidência da Câmara não têm relação com os desvios na Petrobras e, por isso, não há a obrigatoriedade de que o inquérito fique sob sua responsabilidade.
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Ainda não foi definido quem será o relator do inquérito no Supremo. No pedido de investigação, a PGR afirma que devem ser investigados pelo Supremo apenas os deputados federais Carlos Bezerra (MDB-MT), Mauro Lopes (MDB-MG) e José Priante (MDB-PA).
A Procuradoria pediu que Cunha e outros 14 investigados tenham os processos remetidos para a primeira instância. Também são alvo da investigação os deputados federais Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) e Soraya Santos (PL-RJ); o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo; o ex-ministro Henrique Alves; os ex-deputados federais Fernando Jordão (MDB-RJ), Manoel Júnior (MDB-PB), Marçal Filho (MDB-MS), Leonardo Quintão (MDB-MG), Saraiva Felipe (MDB-MG), João Magalhães (MDB-MG), Alexandre Santos (MDB-RJ) e Sandro Mabel (MDB-GO); e os políticos Geraldo Pereira e Toninho Andrade. (Folhapress)
