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ALMG aprova reajuste para todo o funcionalismo

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Deputados aprovam reajuste para servidores do Estado
Projeto de autoria do governador Romeu Zema para a segurança pública gerou polêmica durante a tramitação na Assembleia - Crédito: Luiz Santana/ALMG

Sob clima de forte disputa entre servidores da segurança pública, de um lado, e da educação, de outro, o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a extensão de recomposição salarial a todo o funcionalismo, contida no Projeto de Lei (PL) 1.451/20, do governador Romeu Zema, que concede reajuste de 41,74% para as categorias da segurança pública.

Também foram aprovadas as emendas 1 e 2, apresentadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). A proposição passou em 2º turno, em Reunião Extraordinária nessa quarta-feira (19).

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A Emenda nº 1, do relator na FFO, deputado Hely Tarqüínio (PV), apenas explicita a vigência da norma na data de sua publicação. Já a Emenda nº 2, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e um grupo de deputados, oferece uma recomposição salarial de 28,82%, relativa ao período de 2015 a 2019, a ser paga partir de 1º de julho de 2020, aos servidores de 13 carreiras do Estado que não foram atendidas pelo reajuste oferecido àqueles da área de segurança.

O projeto de lei e a Emenda nº 1 foram aprovados por 63 votos a 2, enquanto a Emenda nº 2 recebeu 47 votos a favor e 19 contra, evidenciando a disputa política também entre os parlamentares.

A Emenda nº 2 também determina o pagamento do piso nacional da educação aos servidores da educação básica e a incorporação salarial das gratificações de desempenho e de incentivo à docência pagas aos servidores da educação superior.

Os que votaram contra a emenda apontaram inconstitucionalidade da matéria, já que o Poder Legislativo não tem competência para propor projetos que impactem o orçamento. Segundo eles, o governo teria dificuldade de arcar com um aumento de despesa da ordem de R$ 20 bilhões em três anos.

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Os favoráveis à emenda, porém, defenderam a proposta politicamente, alegando que o Estado deve dar tratamento isonômico a todas as categorias e que é possível analisar caso a caso.

Em sua maioria, os parlamentares ligados à área de segurança rejeitaram a emenda, acusando-a de “enganosa, populista e hipócrita” e argumentando que a matéria será vetada pelo governo. Discursaram contra a emenda, entre outros, os deputados Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro, Delegado Heli Grilo e Bruno Engler (estes três do PSL).

Também se posicionou contra a medida o deputado Noraldino Júnior (PSC), que a classificou como “ilusória”, e o deputado Bartô (Novo).

Gustavo Valadares (PSDB) encaminhou votação contra a Emenda nº 2 e defendeu o governo, que, segundo ele, “nunca fechou suas portas para as categorias dos servidores”.

A favor da emenda votaram os parlamentares do PT, como a autora da matéria, deputada Beatriz Cerqueira, lembrando que “a emenda não altera em nada o projeto da segurança e foi construída de modo que o governador possa dialogar com cada carreira do Executivo”.

“Se formos fazer o debate técnico, não há recursos para ninguém, mas o debate é político. Não é possível o governador ignorar 70% do funcionalismo”, argumentou, alegando que, ao propor reajuste para uma única categoria, o governo buscou “uma artimanha política para desmobilizar e dividir os servidores”.

O deputado Virgílio Guimarães (PT) chamou a atenção para o fato de que o projeto destaca que o reajuste só entrará em vigor se houver recursos para tanto e que a emenda não aponta fonte de recursos, da mesma forma que o projeto.

Também se posicionaram a favor da emenda os deputados Betão, Doutor Jean Freire, Cristiano Silveira e Ulysses Gomes (os quatro do PT), Doorgal Andrada (Patri), Raul Belém (PSC), João Vítor Xavier e Cleitinho Azevedo (ambos do Cidadania), Hely Tarqüínio e Sávio Souza Cruz (MDB), entre outros.

Alguns, porém, alertaram para a dificuldade que o governo terá de arcar com as despesas decorrentes tanto do reajuste para a segurança quanto para as demais categorias e previram que o Executivo certamente irá vetar a emenda.

Negociação – Antes da votação, o deputado Professor Wendel Mesquita (SD) anunciou em Plenário a formação de uma comissão de parlamentares destinada a negociar com o governo a possibilidade de estudar uma proposta de recomposição salarial para os servidores da educação, em projeto à parte. (Com informações da ALMG)

Funcionários da Casa terão aumento salarial

Os reajustes salariais dos servidores do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça (TJ), do Tribunal de Contas (TCE) e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram aprovados, em 2º turno ontem

Com exceção daquele relacionado ao Parlamento mineiro, todos passaram na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno, com alterações). Apenas a proposição de autoria da Mesa da Assembleia foi aprovada com a Emenda nº 1, de 2º turno.

De autoria do procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o PL 1.444/20 fixa em 2,76%, a partir de 1º de maio de 2018, e em 4,94%, a partir de 1º de maio de 2019, o percentual de recomposição para os vencimentos dos servidores do MP.

As despesas resultantes da medida serão cobertas pelas dotações orçamentárias do próprio MP e, de acordo com o autor, são compatíveis com as Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF), Orçamentária Anual (LOA) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

O PL 1.447/20 estabelece índice de 14,62% para a revisão dos vencimentos dos servidores do TCE, referente aos anos de 2014, 2019 e 2020, retroativo a 1º de janeiro de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos respectivos anos.

O impacto financeiro previsto é de R$ 50,7 milhões, mas tal valor, conforme a projeção da despesa de pessoal do órgão, é inferior ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para os funcionários do TJMG o reajuste será de 2, 76% no valor do padrão salarial mais baixo do órgão, tomando como base a data de 1º de maio de 2018, passando a ser de R$ 1.198,25. Já para 1º de maio de 2019, o valor desse mesmo padrão será reajustado em 4,94%, passando para R$ 1.257,45. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Tribunal.

Defensoria – O PL 1.445/20, que trata da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado, no período de janeiro de 2019 a novembro de 2019, dispõe também sobre subsídios e proventos dos membros do órgão, referente ao período de julho de 2018 a novembro de 2019.

O índice de reajuste proposto é de 4,30% para os servidores e de 4,26% para os membros da Defensoria Pública. Para recomposição das perdas inflacionárias, foi adotado o IPCA apurado nos períodos correspondentes para cada segmento. O projeto é de autoria do defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares.

O texto aprovado explicita que a revisão incidirá sobre os vencimentos básicos e não sobre o padrão inicial remuneratório das carreiras.

ALMG – Também foi aprovado o PL 1.448/20, que trata do reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores da ALMG, com correção de 4,58% em relação ao valor de 2018. A emenda acatada em Plenário garante também o reajuste de 2,97%, referente ao período de abril de 2019 a janeiro de 2020.

Prevê o texto que o valor do índice básico utilizado para o cálculo da tabela de vencimentos básicos dos servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa seja reajustado para R$ 723,62, a partir de 1º de abril de 2019. (Com informações da ALMG)

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