PEC do fim da 6×1 chega ao Senado com incerteza sobre Alcolumbre

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, aprovada na Câmara na quarta-feira (27), chega ao Senado com futuro incerto. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem dado sinais de que não travará o projeto, mas causa receio na base do presidente Lula (PT) ao não detalhar como será a tramitação da principal aposta eleitoral do Planalto no Legislativo este ano.

Enquanto isso, a oposição está dividida sobre qual será a postura adotada diante da pauta. Há divergência no partido. Enquanto o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), é contrário à PEC do fim da 6×1, uma ala da sigla defende adotar a mesma estratégia dos bolsonaristas na Câmara: dobrar a aposta e defender a escala 4×3 sem transição alguma, visando blindagem eleitoral.

O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, tem conversado com Alcolumbre para convencê-lo a pautar logo a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. O articulador político do governo Lula afirmou estar dialogando “todo dia” com o presidente do Senado e disse acreditar numa votação na Casa, “no máximo”, na próxima semana.

Esse panorama não deve prosperar, no entanto, porque há um feriado na semana que vem e também porque Alcolumbre tem dito que dará uma “tramitação normal” à PEC do fim da 6×1. Ela deve apenas começar a tramitar na próxima semana, sem comissão especial, podendo passar, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversou com Alcolumbre na terça-feira (26), após a reunião do presidente do Senado com empresários. Os representantes do setor patronal tentaram enterrar a PEC e pediram, no mínimo, que a votação só ocorra após a eleição de outubro.

De acordo com interlocutores, Alcolumbre garantiu a Motta que não travará a discussão, mas sem dar mais detalhes. O deputado é um dos fiadores do fim da escala 6×1. Aliados do presidente da Câmara afirmam que o placar expressivo de aprovação, de 472 votos a 22 no primeiro turno, faz com que o texto chegue com mais força ao Senado e pressione os senadores a avançar com o tema.

É esperada uma nova conversa de Guimarães com Alcolumbre para acertar a votação. A esquerda prepara uma operação nas redes para pressionar os senadores a aprovarem logo a PEC.

O presidente do Senado está em maus termos com o presidente Lula desde a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre articulou contra a escolha e impôs ao petista uma derrota histórica, mas depois passou a sinalizar desejo de pacificar a relação.

“Bandeira branca”

Após a rejeição de Messias, Lula avançou nas pesquisas após o escândalo do Master atingir o senador Flávio Bolsonaro (PL), seu principal adversário na corrida pela Presidência. Fortalecido, o petista tem dito que aguarda um gesto de Alcolumbre para recebê-lo pessoalmente. Segundo interlocutores, pautar a PEC do fim da escala 6×1 pode, justamente, ser essa sinalização de bandeira branca.

Além de apelar a Alcolumbre, o governo acredita também na popularidade do fim da escala 6×1. Segundo pesquisa Quaest de 8 a 11 de maio, 68% dos brasileiros apoiam a proposta, tornando a resistência de parlamentares um provável flanco eleitoral para os senadores que precisam se reeleger este ano ou se candidatar a outros cargos.

O governo aposta na boa vontade de Alcolumbre para pautar o fim da 6×1, mas também contabiliza ganhos caso o presidente do Senado trave a votação. A base do presidente Lula aposta que poderá reeditar na campanha o mote “Congresso inimigo do povo”, que rendeu ao petista ganho na opinião pública no ano passado.

Proposta divide oposição

Justamente pelo apelo eleitoral da proposta, a oposição tem se dividido. O líder do grupo no Senado, Rogério Marinho, afirmou à reportagem ser contrário à PEC. “Eu, por mim, voto contra o relatório dele, do pé ao cabeçalho”, disse. O senador chegou a procurar a bancada do PL na Câmara para convencer os deputados a votarem contra, mas foi vencido.

No Senado, o PL pode seguir o mesmo caminho. Os senadores, que se consideram mais suscetíveis à retaliação do eleitorado por estarem em menor número, podem divergir do líder da oposição e “dobrar a aposta” como fez o partido na Câmara, votando a favor de uma escala de trabalho de quatro dias de trabalho e três de descanso, mesmo que isso contrarie posições anteriores da bancada.

Por outro lado, o grupo prefere mesmo que a PEC não chegue ao plenário. Pelo regimento, a proposta deverá passar apenas pela CCJ e, depois, fica pronta para ser votada pelos senadores. A oposição, porém, tem defendido uma discussão maior, em mais comissões.

Parte da base bolsonarista defende até a possibilidade de criação de uma comissão especial para atrasar a votação. O grupo procura precedentes na história do Senado para permitir a Alcolumbre a abertura de um colegiado do tipo.

A oposição teme travar ou votar contra, inclusive, porque na Câmara o grupo não arriscou. A proposta foi aprovada nos dois turnos com mais de 460 votos favoráveis. O governo mapeava que, se conseguisse mais de 450 deputados, o Senado não conseguiria segurar a PEC.

Reportagem distribuída pela Folhapress