Guedes defende repasse maior para estados e municípios de recursos do pré-sal

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Rio – O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu na sexta-feira (15) que 70% dos recursos levantados com o petróleo do pré-sal sejam destinados a estados e municípios, com o governo federal ficando com os 30% restantes, dentro de novo pacto federativo com os entes regionais.

Guedes defende repasse maior para estados e municípios de recursos do pré-sal
Crédito: Adriano Machado - Reuters

Em evento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, ele calculou que ao longo dos próximos 15 anos os recursos totais que serão levantados com o pré-sal somam entre US$ 500 bilhões a US$ 1 trilhão.

No curto prazo, o governo também deve dividir recursos com estados e municípios, apontou Guedes. “O pacto federativo vem em dois estágios. Quer dizer, primeiro é um balão de oxigênio para não capotarem os governadores e prefeitos e depois a mudança realmente das trajetórias futuras”, afirmou.

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“Então hoje é balão de oxigênio mesmo, é a gente pegar um pedaço, seja da cessão onerosa, qualquer coisa que a gente conseguir de folga extra que a gente tiver caminhando, a gente pode pensar em compartilhar”, acrescentou ele.

Guedes indicou que o impasse entre governo e Petrobras para redefinição do contrato da cessão onerosa se encaminha para um fim, o que destravará o leilão do excedente do pré-sal, abrindo caminho para que ocorra neste ano.

Segundo o ministro, a diferença entre valores discutidos entre o governo e a petroleira baixou para US$ 2 bilhões, de US$ 60 bilhões antes.

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Reforma – Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras para a aposentadoria, Guedes afirmou que o governo tem um cálculo político que prevê a aprovação do texto pelo Congresso ainda no primeiro semestre.


Ele voltou a defender a necessidade de economia de pelo menos 1 trilhão de reais com a PEC, afirmando que essa potência fiscal é crucial para assegurar a transição para o regime de capitalização.

Segundo o ministro, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, já contabiliza o apoio de 160 deputados à reforma da Previdência a partir de declarações públicas feitas pelos parlamentares. Mas o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defende que a conta é na realidade de 260 votos assegurados, incluindo outros 100 apoios velados, emendou Guedes. “48, 50 votos agora é uma questão de opinião pública”, disse o ministro.

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares – 308 deputados e 49 senadores, em votação em dois turnos em cada Casa.

Imposto único – Em sua fala, Guedes também afirmou que o governo está trabalhando na ideia de imposto único federal, mas que isso não será algo de implementação imediata.

“Se a gente reduzir de 54 tipos de impostos e contribuições para oito já vai ser um grande passo … Esse negócio de PIS, Cofins vai sumir e vai virar um imposto, o imposto único federal. Evidentemente vai continuar existindo Imposto de Renda e outros, mas os (tributos) indiretos nós vamos dar uma simplificação forte neles”, disse. (Reuters)

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