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Política
Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Dias Toffoli, decidiu adiar a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da tese que abre precedente para anular sentenças da Lava Jato. Em conversas com ministros depois do julgamento da última quarta-feira, Toffoli sinalizou que o debate só deve ser retomado na segunda quinzena de outubro.

De acordo com relatos feitos à “Folha de S.Paulo”, a intenção do presidente é levar o tema ao plenário do Supremo no mesmo dia em que pautar o debate das ações que questionam a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, uma das principais bandeiras da Lava Jato.

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Ao pautar os dois temas simultaneamente, Toffoli faz um gesto à ala da Corte que se posicionou contrária à possibilidade de se definir quais casos serão afetados pelo novo entendimento do Supremo sobre os prazos de alegações finais.

O ministro Ricardo Lewandowski tem dito que não é possível limitar um direito constitucional (à ampla defesa e ao contraditório) a um momento específico do processo. Na semana passada, Lewandowski entregou a Toffoli uma lista com 80 processos que envolvem prisão após condenação em segunda instância e cobrou que o plenário se posicionasse sobre o tema.

“Para que não se pense que nós só afetamos questões relativas da Lava Jato, estou trazendo aqui um pout-pourri de casos para que o plenário possa examinar”, disse.

O Supremo impôs na última quarta-feira uma derrota para a Lava Jato ao terminar de referendar, uma tese que pode anular sentenças e beneficiar condenados – como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP).

No entanto, os ministros não terminaram o julgamento. Ficou em aberto a discussão sobre possíveis limites ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças. A ideia inicial era retomar o julgamento ontem), mas, diante do impasse, Toffoli decidiu adiar o debate.

Além disso, nem todos os ministros estariam presentes na sessão de ontem, e a ausência de parte do colegiado será apresentada como justificativa para postergar a decisão.

Durante quase duas horas, na sessão de quarta-feira, os ministros discutiram se deveriam ou não fixar uma tese que servirá para orientar decisões futuras sobre outros casos semelhantes ao que estava em análise. Por 8 votos a 3, deliberaram que uma tese será fixada.

Restrições – Toffoli propôs que o entendimento sobre a ordem das alegações de delatores e delatados só anule sentenças de réus que 1) tiverem pedido, ainda durante o julgamento em primeira instância, para apresentar alegações por último e tiverem tido o pleito negado; e 2) tiverem comprovado que foram prejudicados.

A decisão do Supremo vem em um momento de enfraquecimento da Lava Jato, após mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas pelo site por outros órgãos de imprensa, como a Folha, colocarem em xeque a imparcialidade da cúpula da força-tarefa em Curitiba e do então juiz Sergio Moro.

A maioria dos ministros entendeu que réus delatados devem apresentar suas alegações finais por último, depois dos réus delatores. Ações que não seguiram esse rito podem ter suas condenações revistas. Alegações finais são a última etapa de uma ação penal antes da sentença e a oportunidade final para as partes se manifestarem.

Por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que, para garantir o amplo direito à defesa e ao contraditório, assegurado pela Constituição, o réu delatado tem de ter a oportunidade de falar por último para se defender de todas as acusações que surgirem.

Votaram a favor da tese os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli.
Já Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello foram contra e disseram não ver nulidade no prazo simultâneo que vem sendo dado para réus delatores e delatados se manifestarem.

A tese sobre a ordem das alegações finais foi debatida a partir de um caso concreto, o de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros concedeu a ele um habeas corpus, por causa dessa questão processual, que anulou sua condenação.

Foi a segunda condenação da Lava Jato anulada pelo STF. A primeira havia sido a do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, analisada na Segunda Turma em agosto.

A decisão do plenário de quarta-feira não tem efeito imediato para casos semelhantes, mas o Supremo abriu um precedente para anular outras sentenças, que deverão ser analisadas caso a caso.

O ex-presidente Lula, por exemplo, pode ser beneficiado em ao menos um de seus processos – o do sítio de Atibaia (SP), em que foi condenado em primeira instância em razão de reformas bancadas por empreiteiras no imóvel frequentado por sua família.

Lula está preso desde abril do ano passado pela condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP). Esse processo teve circunstâncias distintas e não deve ser afetado pelo novo entendimento do Supremo. (Folhapress)

Aras responde a decano do STF

Brasília – Em sua primeira sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de ontem, o novo procurador-geral, Augusto Aras, afirmou ter compromisso com o regime democrático e estar disponível para o diálogo com os demais Poderes, em especial com o STF.

A declaração foi vista como uma resposta a um discurso do decano da corte, ministro Celso de Mello, que, em 12 de setembro, por ocasião da despedida da antecessora de Aras, Raquel Dodge, disse que o Ministério Público deve atuar com independência a relação ao governo.

“O Ministério Público não serve a governos, não serve a pessoas, não serve a grupos ideológicos”, disse Celso de Mello naquela ocasião.

Aras leu trechos desse discurso do decano para, em seguida, manifestar seu posicionamento.

“Cumpre-me, senhor presidente (Dias Toffoli), senhoras ministras e senhores ministros, dizer que este procurador-geral tem compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e está disponível ao diálogo respeitoso e institucional com os poderes e a sociedade, especialmente com esta Suprema Corte, guardiã da Constituição Federal”, disse Aras.

O novo procurador-geral foi empossado no cargo no último dia 26, após ter sido escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) por fora da lista tríplice eleita por seus pares e ter sido aprovado pelo Senado.

Na última quarta-feira, em solenidade de posse realizada na sede da PGR, Aras e Bolsonaro trocaram elogios e o presidente disse que teve um “amor à primeira vista” pelo procurador.

O ministro Dias Toffoli deu boas-vindas ao novo procurador-geral, destacou seu perfil “ponderado e conciliador” e disse ter certeza de que, à frente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), ele “saberá corrigir eventuais desvios e excessos” de membros da instituição.

A fala pôde ser entendida como uma menção indireta à atuação de procuradores da Lava Jato, que têm tido sua conduta escrutinada depois que vieram à tona mensagens de Telegram divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol é alvo de uma série de procedimentos disciplinares no CNMP, que passa a ser presidido por Aras.

Em outro trecho de seu discurso, Toffoli disse que instituições como o Ministério Público têm se fortalecido desde a Constituição de 1988 e que a atuação individual de seus membros não deve maculá-las.

“As pessoas passam. As instituições permanecem. Portanto, condutas individuais desviantes não têm e não terão o condão de macular a dignidade e a grandeza dessas instituições”, disse Toffoli.

Na semana passada, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot declarou a veículos de imprensa que, em 2017, foi armado ao Supremo com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes, seu notório desafeto. A declaração de Janot causou reação imediata do STF, que determinou busca e apreensão na casa do ex-procurador-geral e recolheu sua arma e aparelhos eletrônicos. (Folhapress)

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