Mudanças na LDO podem gerar custos ao governo

Projeto encaminhado ao Congresso prevê déficit zero em 2024 e 2025; antes, a trajetória era de superávit no ano que vem
Ouvir a matéria 0:00 / 0:00

Economistas do meio acadêmico e do mercado financeiro avaliam os custos que as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 podem implicar na capacidade do governo federal de manter o equilíbrio fiscal. A intenção é alcançar o déficit zero neste ano e no próximo, além de um superávit de 0,25% em 2026. Mas a projeção do próprio governo, mantido o quadro atual, é de rombos fiscais durante todo o governo Lula 3.

Mudanças na LDO podem gerar custos ao governo
Texto chegou ao Congresso Federal na segunda-feira (15) e precisa ser aprovado até 30 de junho | Crédito: Antônio Cruz / Agência Brasil

A equipe econômica de Lula (PT) enxerga que as metas fiscais serão atingidas nos próximos anos por estarem dentro da banda de tolerância em relação à meta, de 0,25 ponto percentual (p.p.) do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Com as mudanças, o governo poderá ter um espaço de R$ 161 bilhões para gastos públicos nos dois anos.

A professora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Clara Brenck, diz que o mercado já avaliava as metas anteriores do governo otimistas demais.

Clique aqui para seguir o canal do Diário do Comércio no WhatsApp

Neste sentido, a especialista considera o ajuste na LDO mais realista, ainda que o déficit zero em 2024 continue muito ambicioso. A questão principal será como alcançar esse objetivo, que vindo dos gastos sociais representará um custo econômico e político para o governo.

Se por um lado, revisar a LDO é prejudicial por mexer na confiança do mercado, por outro, afirma Clara Brenck, o cenário será pior caso o governo não cumpra o estabelecido. “Vejo como positiva essa revisão, para no futuro garantir o cumprimento da meta. É melhor rever a meta e cumprir, do que não rever e não cumprir”, avalia.

A professora, também pesquisadora do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Universidade de São Paulo (USP), afirma que a situação não ameaça o arcabouço fiscal, mas expõe sua limitação pela dependência da arrecadação. “A partir do momento que o governo teve uma arrecadação frustrante recentemente e decide mudar metas, evidencia essa limitação do arcabouço, que torna todo o orçamento enrijecido, numa medida que não é de controle do governo”, explica.

Mercado financeiro aguarda clareza do governo

Já para o economista de uma assessoria de investimentos, Carlos Lopes, a leitura feita pelo mercado financeiro é que as mudanças na LDO sinalizam que o governo federal continuará a gastar mais do que arrecada. Assim, a inflação pode ser pressionada, o que ocasionará em uma taxa de juros mais alta.

“Se o governo está calcado em fazer um déficit zero aumentando a receita, ele tem que indicar para o mercado de onde vai aumentar a receita. E as medidas que estão tentando adotar não garantem receita suficiente para ter um déficit zero”, expressa Lopes.

O economista avalia que uma desaceleração dos gastos públicos pode ajudar no ajuste fiscal, mas que mesmo nesse sentido há outro desafio: o orçamento público engessado, principalmente pela previdência social. “Tem que ter outras reformas, a começar pela tributária. Não é a oitava maravilha do mundo, mas é melhor do que nada. Vai solucionar? Não. Mas já é uma iniciativa de austeridade, de responsabilidade. O mercado está dando crédito para essas iniciativas”, ressalta.

Lopes revela que o investimento estrangeiro, além de afetado pelo cenário externo, é limitado para investir em países em grau especulativo, como o Brasil. Cenário que pode mudar, caso o governo sinalize responsabilidade na política fiscal e as agências de risco melhorem a classificação do País.

“Não sabemos exatamente se o banco central americano tem espaço nesse momento para abaixar os juros; não sabemos se o governo federal vai caminhar de mãos dadas com o mercado no sentido dessa austeridade fiscal; e não sabemos se o Banco Central (BC) vai ter condições de acelerar essa queda nos juros”, finaliza.

Sobre o autor

Marco Aurélio Neves

Repórter do Diário do Comércio. Graduado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).


Publicidade Legal

Impresso

Ver outras datas

Digital

Ver outras datas

Acessos importantes

Especial
Aos 94 anos, Diário do Comércio revisita as campanhas que ajudaram a moldar Minas