PL da areia de fundição é aprovado em comissão

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O Projeto de Lei (PL) 83/19, que determina a utilização preferencial de areia descartada de fundição (ADF) nas obras de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no Estado, já pode voltar ao Plenário para análise de 1º turno.

PL da areia de fundição é aprovado em comissão
Crédito: Divulgação

Emenda que condiciona esse uso preferencial de ADF ao custo do produto recebeu parecer favorável, ontem, na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Originalmente, o PL 83/19, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), prevê que o uso de outra espécie de areia nas obras públicas será admitida apenas mediante justificativa baseada em critérios técnicos ou econômicos. Também estabelece sanções administrativas, civis e penais pertinentes em caso de descumprimento.

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Na justificativa que acompanha o projeto, a parlamentar destaca que o uso de ADF – segundo ela, o maior resíduo industrial de Minas Gerais – vai proporcionar economia de recursos naturais e financeiros para o Estado, os municípios e as empresas de construção civil.

Mudança

Durante a análise da proposta em 1º turno pelo Plenário, no entanto, o deputado Bartô (PL) propôs a emenda nº 1, determinando que a utilização de areia de fundição deve ser indicada apenas se for mais econômica do que outros materiais.

Para Bartô, as obras públicas devem usar material comum e mais econômico. Além disso, segundo ele, cabe às siderúrgicas a solução do problema ambiental por elas causado, restando ao Estado apenas a função de colaborar com a redução desses danos.

O relator da matéria na Comissão de Transporte, deputado Charles Santos (Republicanos), concordou com os argumentos do colega e teve aprovado seu parecer favorável à emenda. Segundo ele, a mudança garante à administração pública a possibilidade de uso da espécie de areia mais viável, incluindo-se a ADF. (Com informações da ALMG)

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