COTAÇÃO DE 16 A 18/10/2021

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$5,4540

VENDA: R$5,4540

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$5,4700

VENDA: R$5,6130

EURO

COMPRA: R$6,3181

VENDA: R$6,3210

OURO NY

U$1.767,23

OURO BM&F (g)

R$309,68 (g)

BOVESPA

+1,29

POUPANÇA

0,3575%

OFERECIMENTO

INFORMAÇÕES DO DOLAR

livre Política

Reajuste deve dificultar recuperação fiscal

COMPARTILHE

Reajuste deve dificultar recuperação fiscal
Zema afirmou nas redes sociais que o impacto financeiro do PL que prevê reajuste para servidores da segurança foi avaliado e está dentro das regras do Tribunal de Contas - Crédito: Gil Leonardi/Imprensa-MG

O Tesouro Nacional avalia que os reajustes aprovados esta semana para a maior parte do funcionalismo de Minas Gerais, na Assembleia Legislativa, podem dificultar a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal.

Com uma das piores situações fiscais do País, 13º dos servidores atrasado e salários parcelados, a adesão ao acordo com a União é defendida pelo governador Romeu Zema (Novo) como a principal saída para a crise.

PUBLICIDADE

O Tesouro diz que a avaliação é feita em tese, já que não recebeu as projeções financeiras de Minas Gerais, o que dificulta uma avaliação mais precisa.

Somando o projeto enviado pelo Executivo – com recomposição salarial de 41,74% para as forças de segurança pública – e o valor inicial estimado pela emenda proposta por deputados, que estendeu o reajuste a outras 13 categorias, estima-se que o impacto chegue a R$ 29 bilhões em três anos.

Para seguir com a adesão, a Secretaria do Tesouro Nacional aguarda a primeira versão de um cenário ajustado, que contenha as propostas de ajuste fiscal que o governo mineiro pretende implementar. Em dezembro, Minas apresentou um cronograma, prevendo entregar a primeira versão em março de 2020.

O projeto do governo Zema foi apresentado depois de um ano de negociação e protestos de servidores de segurança pública, prevendo o reajuste para ativos. A proposta prevê que o pagamento seja feito de forma escalonada, entre 2020 e 2022, totalizando R$ 9 bilhões.

Segundo o governo, o valor sairá do dinheiro do caixa do Estado e já há previsão para ele. Por meio de nota, a Secretaria de Planejamento e Gestão diz que ele será comportado pelo fluxo, com ações que estão sendo adotadas de redução de despesas e melhoria de receita.

Zema voltou a falar do assunto nas redes sociais, na sexta-feira (21). Ele afirma que o impacto financeiro do PL foi avaliado e está dentro das regras do Tribunal de Contas, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nós tomamos decisões técnicas. Durante o último governo, os militares não tiveram nenhum reajuste. O que nós estamos fazendo é recompondo gradativamente as perdas, não é aumento”, afirmou em um evento em Uberlândia, na quinta.

Este ano, dos R$ 9,15 bilhões de despesas até aqui, R$ 834,4 milhões foram para a Polícia Militar, R$ 137,2 milhões para a Polícia Civil e R$ 90,4 milhões para o Corpo de Bombeiros, segundo dados do Portal da Transparência.

A lei orçamentária de 2020, sancionada por Zema, estima receitas em torno de R$ 97,18 bilhões e despesas de R$ 110,47 bilhões – um déficit previsto de R$ 13,29 bilhões. A dívida com a União, com pagamento suspenso por liminar judicial, está em torno de R$ 93 bilhões.

Ainda não há cálculo fechado sobre o impacto da emenda apresentada e aprovada por deputados, inserindo outras 13 categorias. O governo diz que o projeto pediu reajuste, no momento, apenas para a segurança, porque o setor está sem recomposição desde 2015.

A estimativa inicial é que o reajuste proposto na emenda custe mais de R$ 20 bilhões em três anos. Deputados governistas dizem que Zema deve vetar a proposta.

Deputados contrários à emenda, e o próprio governo, alegam que a proposta é inconstitucional por vício de origem: apenas o Executivo pode apresentar propostas que afetem o orçamento.

Histórico – Apesar de o projeto original prever o reajuste só para servidores ativos, ele pode ser estendido a inativos, segundo o professor do Ibmec e doutor em Economia, Paulo Pacheco. Ele diz que aumento parecido, concedido no governo Antonio Anastasia (na época, PSDB), há sete anos, também à segurança, colaborou com o aumento do déficit mineiro.

“Esse dinheiro [para o reajuste] não existe, é essa a questão”, afirma Pacheco. “Não tinha para pagar o funcionalismo, ainda não terminou de pagar 13º, está tentando ver uma receita extraordinária com antecipação de receita do nióbio, para justamente fazer frente a isso”.

Minas Gerais tem um dos ICMS mais elevados do País para combustível, energia elétrica e telefonia, e pouco espaço para aumento da carga tributária, diz o professor. Caso os reajustes sejam mantidos – ou mesmo que o governo vete apenas a emenda do Parlamento – vai exigir uma reforma ainda mais profunda no Estado, especialmente na previdência.

“É difícil, você tem de um lado o aumento de gastos e, do outro, a impossibilidade de aumentar a carga tributária, ainda mais em ano de eleição, e [a necessidade] de fazer uma reforma previdenciária, que é urgente, mas não saiu nada ainda sobre ela em MG”, avalia. (Folhapress)

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

COMPARTILHE

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

OUTROS CONTEÚDOS

PRODUZIDO EM

MINAS GERAIS

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!