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Política

Senado adia votação do1º turno da reforma da Previdência

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Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu adiar a votação do primeiro turno da reforma da Previdência para a próxima semana. No horário em que a matéria seria votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã de ontem, Alcolumbre marcou uma agenda de caráter corporativista: reuniu líderes partidários e foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) conversar com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apresentar um recurso à decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, na semana passada, determinou busca e apreensão em endereços do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

“Não existe isso de ação corporativa. Existe um poder, com um recurso legítimo da Mesa Diretora do Senado em relação a uma ação de outro Poder nesta Casa”, argumentou o presidente do Senado.

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) seria votada ontem na CCJ pela manhã e no plenário à noite. Na última segunda-feira, a presidência do Senado adiou a apreciação em plenário para hoje, para que fosse possível convocar sessão do Congresso Nacional, onde, além de vetos à lei de abuso de autoridade – uma resposta que parlamentares querem dar à operação que teve Bezerra como alvo -, está na pauta a liberação de emendas negociadas pelo governo em troca da aprovação da reforma da Previdência.

Emendas são formas de um parlamentar destinar recursos para sua base eleitoral e foram negociadas com o Palácio do Planalto quando a proposta de reestruturação das regras de aposentadorias estava na Câmara.

Senadores também querem o mesmo benefício e interlocutores do presidente Jair Bolsonaro analisam os pedidos do Senado.

Com o novo adiamento, a PEC só deve ser apreciada na CCJ e, em primeiro turno, no plenário, na próxima terça-feira (1º). O segundo turno, inicialmente programado para 10 de outubro, agora está previsto para um elástico prazo de “primeira quinzena de outubro”.

A decisão de adiar a votação contrariou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS). “Fui voz vencida. Achávamos que conseguiríamos votar a reforma da Previdência até 15 horas para não prejudicar (a sessão do) Congresso, mas houve uma determinação do presidente da Casa junto com os líderes e nós temos que acatar”, afirmou.

Recado – A postergação foi entendida por alguns senadores como um recado de insatisfação direcionado ao governo e ao STF. Irritado com os questionamentos da imprensa, Alcolumbre disse não haver outro momento para fazer a visita institucional a Toffoli.

“Não (podia fazer em outro momento). Esta visita que o Senado está fazendo ao Supremo Tribunal Federal é uma visita institucional em nome de um Poder. Todos acompanharam os acontecimentos na semana passada em relação a uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal de uma cautelar no gabinete do senador e líder do governo, Fernando Bezerra”, afirmou.

A operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvo o líder do governo no Senado por suposto recebimento de propina gerou um clima de instabilidade. A ação da semana passada irritou Alcolumbre e líderes partidários, criando um cenário de revanchismo às vésperas do primeiro teste da reforma no plenário do Senado.

“Faremos um recurso e ele vai ser protocolado agora no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, pedindo uma suspensão de liminar desta decisão monocrática que adentrou o Congresso Nacional”, disse Alcolumbre.

Apesar da mudança no calendário, o presidente do Senado negou que esteja havendo adiamento da votação da reforma previdenciária.

A articulação pelo adiamento envolveu partidos aliados, independentes e de oposiçãoem reunião na residência de Alcolumbre na noite de segunda-feira. O grupo deixou fora Simone Tebet e o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendem blindar o projeto de questões políticas. (Folhapress)

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